quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Funbio apresenta Fundo da Mata Atlântica no Congresso da IUCN


29/08/2012

http://www.funbio.org.br/o-funbio/noticias/funbio-apresenta-fundo-da-mata-atlantica-no-congresso-da-iucn
O Congresso Mundial pela Conservação da IUCN será realizado entre os dias 6 e 15 de setembro na ilha de Jeju, na Coréia do Sul. O Funbio estará presente em dois eventos da Conservation Finance Alliance que discutirão a atuação dos fundos ambientais como mecanismos efetivos para a conservação. O Funbio apresentará como um caso de sucesso a experiência o Fundo da Mata Atlântica, um mecanismo desenhado para potencializar os investimentos ambientais no estado do Rio de Janeiro e oferecer novas opções de apoio para as áreas protegidas do estado.

 Os eventos serão apresentados em inglês e estarão abertos ao público do congresso.

 Pavilhão Planeta Protegido

Evento: Finanças da Conservação para Áreas Protegidas
Domingo, dia 09/09 às 08:30-10:30

Oficina no Samda Hall

Evento: Finanças da Conservação: gaps, análises comparativas e alternativas em um debate dinâmico
Segunda, 10/09 às 14:30-16:30

 Acompanhe o congresso no site da IUCN.http://www.iucn.org/

EMISSARIOS: MODELOS FÍSICOS E MATEMATICOS PARA LANÇAMENTO DE EFLUENTES = PROF. JORGE RIOS


avor agendar e divulgar  !!!!

PALESTRA DIA 13/09 = CLUBE DE ENGENHARIA  = RJ  - entrada franca

EMISSARIOS: MODELOS FÍSICOS E MATEMATICOS PARA LANÇAMENTO DE EFLUENTES   = PROF. JORGE RIOS

LOCAL : CLUBE DE ENGENHARIA - 20. andar HORARIO: 18:30 h.
PROMOCAO ; DRHS - DEA - ABPEF

sds. FLUVIAIS; Prof. Jorge RIOS - Conselheiro e Chefe da DRHS [DIV. DE REC. HIDRICOS E SANEAMENTO]

www.profrios.kit.net  -

Código Florestal é aprovado em comissão mista do Congresso depois de acordo sobre recomposição de APPs




Marcos Chagas
Da Agência Brasil 29 de agosto de 2012 18:59

A análise da recomposição de áreas de proteção permanentes (APPs), em propriedades que foram desmatadas irregularmente, foi retomada hoje (29) como condicionante para a votação da Medida Provisória 571/2012, que altera o Código Florestal. A matéria foi aprovada na comissão mista do Congresso que analisa o tema e, agora, segue para análise da Câmara dos Deputados.

O acordo só foi possível depois de uma pressão de mais de sete horas de parte da bancada ruralista, que ameaçou até inviabilizar a votação da MP e, consequentemente, a sua validade. Capitaneados pelo líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), esses deputados conseguiram reduzir de 20 para 15 metros de regularização de APP, em margens de rios de até 10 metros, em propriedades de 4 a 15 módulos fiscais – médios produtores.

Foi aprovado, ainda, que, em propriedades acima de 15 módulos fiscais, independentemente da largura do curso de água, a recomposição ficará entre 20 a 100 metros de APP. O tamanho dessa área de proteção natural às margens do rio será definido em cada estado pelo Programa de Regulamentação Ambiental (PRA).

Os ruralistas conseguiram também fazer com que, em cursos de água acima de 10 metros da calha do leito do rio, propriedades com mais de quatro módulos fiscais tenham que recompor de 20 a 100 metros de APP. Nesse caso, o tamanho do reflorestamento na beira do rio será definido pelas regras estabelecidas no PRA do referido estado.

Por outro lado, o relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), conseguiu reincorporar ao texto a proteção natural em faixas de água – rios, córregos, nascentes – intermitentes, ou seja, que não são perenes. No caso das veredas, a proteção terá a largura de 50 metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.

O parecer do relator estabelece que não será exigida a área de proteção permanente ao redor de reservatórios artificiais de água, que não decorram de barramento ou represamento de cursos de água naturais.

No caso de áreas rurais consolidadas em APPs, no entorno de nascentes e olhos de água perenes, será admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, ecoturismo ou turismo rural. Para tanto, será obrigatória a recomposição em raio mínimo de 15 metros.

O texto que agora vai à apreciação da Câmara também estabelece que, nos casos de áreas rurais consolidadas em APPs, ao longo de cursos de água naturais intermitentes com largura de até 2 metros, será admitida a manutenção de atividades agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural.

A contrapartida será a obrigatoriedade do proprietário recompor faixas marginais de 5 metros, contados da borda da calha do leito do rio, independentemente do tamanho do imóvel.


ao vivo Comissão busca unanimidade para texto que inclui rios intermitentes no conceito de APP


29/08/2012 - 10h07 Comissões - Código Florestal - Atualizado em 29/08/2012 - 10h08
Comissão busca unanimidade para texto que inclui rios intermitentes no conceito de APP
   http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/08/29/comissao-busca-unanimidade-para-texto-que-inclui-rios-intermitentes-no-conceito-de-app
 
Da Redação
Na retomada dos trabalhos da comissão mista que examina a medida provisória (MP 571/2012) do Código Florestal, o relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), apresentou um texto que foi acordado pela maioria da comissão. Agora os integrantes buscam a unanimidade em torno da proposta, pois o acordo requer que seja aprovada pelo conjunto da comissão.
A unanimidade é exigida para mudança do inciso que excluiu rios intermitentes do conceito de Área de Preservação Permanente (APP). Pela proposta dos parlamentares, lida por Luiz Henrique, ao lado dos rios perenes voltam a ter proteção os rios intermitentes, sendo excluídos de APPs apenas os cursos d’água efêmeros.
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) manifestou-se contrariamente à proposta, mas senadores como Kátia Abreu (PSD-TO) tentaram convencê-lo a aceitar o acordo.


terça-feira, 28 de agosto de 2012

Eletrobras Eletronuclear comemora 30 anos de Angra 1 e da geração nuclear no Brasil




http://www.riocapitaldaenergia.rj.gov.br/site/conteudo/Noticia.aspx?C=SVLIvMrSelQ%3d

Na  terça-feira (28), a Eletrobras Eletronuclear  comemora os 30 anos do início da operação de Angra 1, fato que marcou o ponto de partida da geração nuclear no Brasil. Para tanto, haverá uma cerimônia na central nuclear de Angra. O evento contou com a presença do presidente Othon Luiz Pinheiro da Silva. Também comparecerão à solenidade os diretores de Operação e Comercialização, Pedro Figueiredo; Planejamento, Gestão e Meio Ambiente, Pérsio Jordani; e Técnico, Luiz Soares. Na ocasião, será inaugurada uma placa comemorativa.

Há 30 anos – em 13 de março de 1982, às 20h23 –, Angra 1 atingiu sua primeira criticalidade, ou seja, o momento em que a reação de fissão dos átomos no reator se torna autossustentável. Isso abriu caminho para que, em 1º de abril do mesmo ano, a usina fosse sincronizada ao sistema elétrico.

De lá para cá, Angra 1 enfrentou muitos desafios e se tornou um exemplo de superação, atingindo um alto nível de desempenho operacional. Os últimos anos são a maior prova disso. Em 2010, a unidade quebrou seu recorde de geração, gerando 4.263.040 megawatts-hora (MWh), feito que se repetiu em 2011, quando a usina gerou 4.654.487 MWh.

Seminário Etanol – Rio Capital da Energia


29 de agosto de 2012
http://www.riocapitaldaenergia.rj.gov.br/site/conteudo/Evento.aspx?C=TjZSblB2cS8%3d

O etanol combustível será tema de seminário promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, dentro do Programa Rio Capital da Energia, com apoio das empresas Raízen e Usina Canabrava. O evento acontecerá no próximo dia 29 de agosto no auditório da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, e contará com a presença dos principais nomes do setor sucroalcooleiro do país.

O evento tem o objetivo de debater as principais questões que envolvem o setor de etanol no Brasil, abrangendo desde a competitividade, o combustível como commodity internacional, e a inovação tecnológica necessária para aumentar a sua produtividade, além da necessidade de logística e financiamento.

O seminário faz parte do Programa Rio Capital da Energia, lançado em 2011, pelo governador Sérgio Cabral, que pretende fazer do Rio de Janeiro uma referência internacional na área de energia, sob os aspectos de inovação tecnológica, eficiência energética e economia verde.

A energia eólica e a energia solar já foram temas de debates e resultaram em medidas práticas de incentivos a cada um dos setores, como a Carta do Vento e a Carta do Sol, documentos que foram encaminhados ao Governo Federal com contribuições feitas a partir do debate promovido em torno do tema.

“Mesmo não tendo expressividade hoje na produção nacional de etanol, com apenas 0,5% da produção nacional e cerca de 6% do consumo total, o Estado do Rio de Janeiro quer trazer à tona as discussões sobre o futuro do etanol no país e no mundo. Debater a energia do século XXI é um dos focos do Programa Rio Capital da Energia”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno.



Clique aqui para conferir a programação completa do seminário.
http://www.riocapitaldaenergia.rj.gov.br/Publico/MostrarArquivo.aspx?C=x%2biyoTXwacc%3d

11º PRÊMIO CREA GOIÁS DE MEIO AMBIENTE


http://www.crea-go.org.br/site/11premio/premiacao.html

O PRÊMIO CREA GOIÁS DE MEIO AMBIENTE vem expressar o reconhecimento do CREA-GO
aos profissionais, personalidades, entidades e instituições públicas e privadas,  pessoas jurídicas,
propriedades rurais e programas que venham ou tenham contribuído por suas posições, ações e
projetos na luta pela preservação, recuperação, defesa e ou conservação do meio ambiente no
Estado de Goiás.

1. OBJETIVOS

Premiar pessoas físicas e/ou jurídicas de forma diferenciada (por prêmio ou menção honrosa), que
elaboraram, executaram ou mesmo colaboraram com ações de preservação, recuperação, defesa
e/ou conservação do meio ambiente, que contribuam ou venham a contribuir para a melhoria da
qualidade de vida, estimulando a consciência ambiental. Vale destacar que o Prêmio é destinado às
atividades desenvolvidas para o Estado de Goiás.

2. INSCRIÇÃO E INDICACÃO DE PROJETOS

2.1. A indicação ou inscrição de projetos poderá ser efetuada por qualquer pessoa, empresa ou
entidade, através do preenchimento completo da Ficha de Indicação/Inscrição, sendo permitida
inclusive a indicação de premiação Post Mortem;

2.2. Nos projetos com mais de um autor ou responsável, deverão ser informados na ficha de
inscrição, campo “NOME (S) DO (S) INSCRITO (S) OU INDICADO (S)” os nomes que receberão
o prêmio, pessoa física ou jurídica;


2.3. Trabalhos que participaram de outras edições do Prêmio e não foram premiados poderão ser
inscritos novamente.
3. PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO
3.1. A Ficha de Indicação/Inscrição será disponibilizada no site www.crea-go.org.br, na Sede do
CREA-GO e em suas Inspetorias Regionais no interior;
3.2. As propostas deverão ser entregues pessoalmente à Secretária da Comissão de Meio Ambiente -
-(CEMA), do CREA-GO, na Rua 239 nº 585, Setor Universitário, Goiânia/GO, CEP: 74.605-070,
ou nas Inspetorias Regionais do CREA-GO no interior, impreterivelmente até as 17:00 horas do dia
31/08/2012, com data de início a ser definida com a Coordenadoria de Comunicação Social;
3.3. As propostas deverão ser entregues em envelope, contendo:
3.3.1. Ficha de Indicação/Inscrição totalmente preenchida;
3.3.2. "Curriculum Vitae”;
3.3.3. Resumo do projeto (papel A4, texto formato Word, Br-Office, Open Office ou PDF, máximo
de 20 linhas, fonte Times New Roman 14, espaçamento entrelinhas simples). O resumo é uma
apresentação objetiva do trabalho (o que é, quando e onde foi aplicado, públicos  envolvidos,
objetivos, etapas de execução, resultados alcançados e conclusão);
3.3.4. Uma versão impressa do projeto e também 5 (cinco) cópias em CD ou DVD (texto em
formato Word, fonte Times New Roman 14, espaçamento simples; fotos em alta resolução, extensão
JPEG). Os Cds/DVDs deverão conter o projeto na íntegra, pois os trabalhos serão avaliados a partir
destes;
3.3.5. Outros documentos julgados necessários pelo participante, a serem incluídos no CD ou DVD
(fotografias, vídeos, maquetes eletrônicas e materiais que possam auxiliar na avaliação do projeto);
3.4.  Os  trabalhos  inscritos  na  Modalidade  Imprensa  deverão  apresentar:  Ficha  de
Indicação/Inscrição, resumo do trabalho, 5 (cinco) cópias do material (jornal, revista, internet, video
ou áudio em CD ou DVD), 1 (uma) via impressa da reportagem ou matéria produzida (quando
jornal, internet ou revista), além de arquivo com o texto em formato Word e demais documentos
conforme item 3.3.5.
4. PREMIAÇÃO
4.1. Serão agraciados com o PRÊMIO CREA GOIÁS DE MEIO AMBIENTE 2012, trabalhos
referentes às seguintes modalidades:
4.1.1. Meio físico* - 02 prêmios;
4.1.2. Meio biótico*  - 02 prêmios;
4.1.3. Meio socioeconômico* - 02 prêmios; e

4.1.4. Imprensa - 02 prêmios (imprensa escrita, televisão,  rádio e  internet).
* Considerando:
a) o meio físico - o solo, o subsolo, as águas, o ar, o clima e os recursos minerais;
b) o meio biótico - a fauna, a flora e as áreas de preservação ambiental e
c) o meio socioeconômico - os usos e ocupações dos solos, os usos das águas e a socioeconomia, os
sítios  e  monumentos  arqueológicos,  históricos  e  culturais  da  comunidade,  as  relações  de
dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses
recursos.
Obs.: Cada trabalho deverá ser inscrito em apenas uma modalidade.
4.2. A Comissão Julgadora poderá conceder até 02 (duas) "Menções Honrosas", decisão esta que
deverá ser aprovada pela Comissão de Meio Ambiente (CEMA) do CREA-GO  e homologada pelo
Plenário do Regional;
4.3. Os  premiados  ou seus  representantes  receberão  pessoalmente  o Certificado  assinado  pelo
presidente do CREA-GO e pelo Coordenador da Comissão de Meio Ambiente (CEMA) do CREAGO,  além  de  um  troféu  em  forma  de  Seriema.  Os  premiados  terão  também  seus  trabalhos
publicados pelo Conselho;
4.4. O prêmio não poderá ser concedido mais de uma vez a um mesmo projeto ou ação;
4.5. O homenageado que não receber o Prêmio no prazo de 90 (noventa) dias será considerado
declinante da homenagem, sendo a mesma cancelada e o fato registrado.
5. COMISSÃO DE JULGAMENTO
5.1. A Comissão de Julgamento do Prêmio será composta por integrantes da Comissão de Meio
Ambiente (CEMA) do CREA-GO, um representante de cada Câmara Especializada do CREA-GO
e especialistas convidados;
5.2. Os membros da comissão julgadora não poderão participar da análise e julgamento de projetos
apresentados por empresa ou entidade da qual os mesmos façam parte do seu corpo técnico.
Obs: As indicações deverão ser homologadas pelo Plenário do CREA-GO.

mais info sobre http://www.crea-go.org.br/site/11premio/arquivos/regulamento.pdf



6ª OFICINA DISCUTE PRÁTICAS EM TURISMO SUSTENTÁVEL



http://www.cedslitoralnorte.org.br/ler/6-oficina-discute-praticas-em-turismo-sustentavel

Com a pauta “Iniciativas e Experiências Exitosas em Turismo Sustentável”, foco nas Unidades de Conservação, a 6ª Oficina de Turismo Sustentável do CEDS que ocorre no próximo dia 30, das 9 às 17 horas, no Hotel Jangada Flat( Avenida Doutor Arthur Costa Filho, 751 – Centro/Caraguatatuba) está com inscrições abertas

O encontro reúne membros da sociedade civil, do poder público, estudantes, órgãos ligados ao turismo, empreendedorismo e instituições de preservação e conservação ambiental para discutir diretrizes e eixos do turismo sustentável para a Região.

Para se inscrever é só entrar em contato com cursos@cedslitoralnorte.org.br ou pelo telefone (12)3892-3610.

Programação - Manhã

9:00h às 9:30h – Abertura
Rinaldo Madrigano Artero (Secretario Adjunto de Turismo de Caraguatatuba)
Carlos Zacchi Neto (Gerente Litoral Norte e Baixada Santista da Fundação Florestal)

9:30h às 9:45h – Resultados das oficinas de Turismo Sustentável

Patrícia Ortiz (coordenadora da Oficina, UNITAU/Campus Ubatuba) e Edson Lobato (Gestor do PESM – Núcleo São Sebastião)

9:45h às 10:20h – Circuito Quilombola do Vale do Ribeira

Maurício de Carvalho (Técnico de Turismo de Base Comunitária do ISA), Jorlei da Costa Pereira e Ivo Rosa (ambos do Conselho Gestor do Circuito Quilombola)

10:20h às 11:00h – Rota Doria e Cambuci X Cultura, Turismo e Meio Ambiente

Ana Lúcia Wuo (Diretora da Associação LAR TERRA de Resgate Cultural e Ed. Ambiental Presidente do COMTUR de Salesópolis - Integrante da Rota Dória, Rota do Cambuci e do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Mar - Núcleo Caraguatatuba)

11:00h às 11:30h – Projeto Nova Imagem - 40 anos, o resgate do Parque Nacional da Serra da Bocaina através da repartição de benefícios e responsabilidades.

Francisco Livino (Analista Ambiental; Arquiteto-Urbanista, Chefe do Parque Nacional da Serra da Bocaina/ICMBio)

12:00h às 12:30h Debate

Programação – Tarde

14:00h às 14:10h  – O Mercado como Instrumento de Conservação da Mata Atlântica

Marcéu Pereira (Coordenador do Programa "Mercado Mata Atlântica - RBMA")

14:10h às 14:30h -  Artesanato qualidade e acabamento, design do produto e sustentabilidade.

Delta Sueli dos Santos, (Artesã da marca Banana Brazil Art Natural e Assessora de Projetos Produção de Economia Solidária, da Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Economia Solidaria do Município de Registro/SP).

14:30h às 15:00h – Núcleo de Novos Negócios e Parcerias da Fundação Florestal - como apoio e estratégias  para a Sustentabilidade do Litoral Norte de SP

Fabrício Matheus (Núcleo de Novos Negócios e Parcerias da Fundação Florestal)

15:00h às 15:30h -  Roteiro de Pesca de Tróia da Almada

Flávia Navarro, Thaís Basaglia e Comunidade da Almada

15:30h às 16:00h – Projeto " Manejo Florestal Comunitário da Juçara e Cambucy" - Relato das Experiência do Programa Juçara - Conservação Ambiental com Protagonismos Social

Fábio Reis (Engenheiro Florestal - Integrante da Equipe IPEMA)

16:00h às 16:30h – Debate de encerramento

Apostilas do curso técnico de petróleo da UFPR

fonte:  http://www.tecnicodepetroleo.ufpr.br/apoio_didatico.htm


Apoio didático
Apostilas PETROBRAS
TermodinâmicaTratamento de Águas e EfluentesConservação dos Recursos
Química AplicadaSistema Térmico e Ar ComprimidoOperações Unitárias
CorrosãoManutenção IndustrialEngenharia do Petróleo I
Instrumentação BásicaConfiabilidade e ManutençãoEngenharia do Petróleo II
EletricidadeProcessos de RefinoGlossário Petrobrás
Mecânica dos FluidosTransmissão de CalorNoções de Otimização


Apostilas de Saúde, Segurança, Legislação e Meio Ambiente
Sistema de Gestão Integrada - SGIPrevenção contra Explosões e outros RiscosHigiene Industrial
Segurança IndustrialLegislação e NormalizaçãoAspectos Ambientais de uma Refinaria e Respectivas Formas de Controle


Apostilas de Termodinâmica
Termodinâmica I - Capitulo 1Termodinâmica I - Capitulo 2Termodinâmica I - Capitulo 3
Termodinâmica I - Capitulo 4


Apostilas de Informática
WindowsMicrosoft WordFront Page - Capitulo I
LinuxMicrosoft ExcelFront Page - Capitulo II


Apostilas de Gestão
OrganizaçãoControleDireção
Conhecendo e Entendendo a Administração


Apostilas de Conhecimentos Gerais para o Técnico de Petróleo
Matemática para concursosConjuntosJuros Simples e Taxas
Álgebra LinearEstatística DescritivaJuros Compostos
Raciocínio Lógico I - Análise CombinatóriaFunções do 2° GrauDescontos Simples e Compostos
Raciocínio Lógico II - ProbabilidadeFunção ExponencialTaxas
ProgressõesLogaritmosTaxas de Juros
Cálculo Diferencial e IntegralCálculo VetorialGeometria Analítica
Teoria das Funções de 1° Grau e ModularGeometria Plana e de Solidos (Espacial)Trigonometria
Introdução a Engenharia do PetróleoPortuguês


Apostilas de Conhecimentos Especificos para o Técnico de Petróleo
AcústicaAvaliação da FormaçãoTeoria Ondulatória
CompletaçãoElevação ArtificialTransferência de Massa
Equilíbrio QuímicoForças, Trabalho, Impulso e Quantidade de MovimentoHidrostática - Equilíbrio de Corpos Imersos e Flutuantes
Funções InorgânicasMecânica dos FluidosEstequiometria
Misturas e Soluções IdeaisMovimentos de uma PartículaFundamentos da Geologia e Prospecção do Petróleo
Reações Orgânicas ITermodinâmicaGases Perfeitos
Reações Orgânicas IITransferência de CalorFunções Orgânicas Oxigenadas e Nitrogenadas
Estática de Corpos RígidosEletromagnetismoIntrodução a Química Orgânica
AmortizaçõesPerfuraçãoRendas ou Séries
Processamento Primário de PetróleoResistência dos Materias IResistência dos Materias II
Reservatórios de PetróleoCombustíveis
Aula 1
Aula 2
Aula 3
Apostila Aula 3 (PDF)
Aula 4
Equipamentos e MáquinasExperimento1Experimento 2Experimento 3
Química Orgânica e Componentes do Petroleo II

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

SECRETARIA DO AMBIENTE DIVULGA ÍNDICES PROVISÓRIOS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DO ICMS VERDE


http://www.rj.gov.br/web/guest/exibeconteudo;jsessionid=1CF2465D83ED0D7C714D794BC20D5E44.lportal1?p_p_id=exibeconteudo_INSTANCE_2wXQ&p_p_lifecycle=0&refererPlid=11702&_exibeconteudo_INSTANCE_2wXQ_struts_action=%2fext%2fexibeconteudo%2frss&_exibeconteudo_INSTANCE_2wXQ_groupId=132946&_exibeconteudo_INSTANCE_2wXQ_articleId=1070163
 24/08/2012 - 00:00h - Atualizado em 24/08/2012 - 17:50h
 » Sandra Hoffmann

Silva Jardim lidera ranking ecológico; prefeituras que não concordarem com sua posição têm 30 dias para recurso

Silva Jardim, Rio Claro, Cachoeiras de Macacu, Nova Iguaçu e Angra dos Reis são os municípios que lideram o ranking do ICMS Verde deste ano em relação às demais prefeituras do Estado do Rio de Janeiro.

Os índices provisórios deste ano de conservação ambiental relativos ao ICMS Verde de 2012 para os 92 municípios do estado foram publicados ontem (23/8) no Diário Oficial. Os índices encontram-se disponíveis no site www.ceperj.rj.gov.br.

A base de dados foi calculada pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fundação Ceperj) a partir dos dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

As prefeituras que não concordarem com sua posição no ranking provisório dos municípios que mais investem em meio ambiente têm até 30 dias para impetrar recursos, pessoalmente ou por correspondência, na Subsecretaria de Estado do Ambiente, na Avenida Venezuela nº 110, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20081-312.

A base de dados provisória foi calculada levando-se em consideração os seguintes critérios: índices relativos a mananciais de abastecimento; de tratamento de esgoto; de destinação final de resíduos sólidos urbanos; remediação dos vazadouros; áreas protegidas; e área protegida municipal.


Criada em 2007, pela Lei Estadual nº 5.100, a Lei do ICMS Verde está provocando uma revolução ecológica nos municípios fluminenses: as prefeituras que investem na preservação ambiental contam com maior repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A Lei do ICMS Verde tem como objetivos ressarcir os municípios pela restrição ao uso de seu território, notadamente no caso de unidades de conservação da natureza e mananciais de abastecimento; e recompensar os municípios pelos investimentos ambientais realizados, uma vez que os benefícios são compartilhados por todos os vizinhos, como no caso do tratamento do esgoto e na correta destinação de seus resíduos.

O ICMS Verde é composto pelos seguintes critérios: 45% para unidades de conservação; 30% para qualidade da água; e 25% para gestão dos resíduos sólidos. No entanto, para se habilitar a receber os recursos, os municípios devem dispor de Sistema Municipal de Meio Ambiente, composto por órgão executor de política ambiental, um conselho e um Fundo de Meio Ambiente, além de guarda ambiental.

A componente ambiental foi incorporada gradativamente na distribuição do ICMS, sendo responsável, em 2009, por 1% dos repasses, ou R$ 38 milhões. Em 2010, o percentual foi elevado para 1,8%, sendo distribuído naquele ano R$ 83,6 milhões. Em 2011, o percentual máximo previsto na lei atingirá 2,5%, com um repasse estimado em R$ 111,5 milhões. Já para 2012 a estimativa é de R$ 172 milhões.

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notícia relacionada: Rio Claro e Angra se destacam em ICMS Verde
Leia mais: http://diariodovale.uol.com.br/noticias/4,62094,Rio-Claro-e-Angra-se-destacam-em-ICMS-Verde.html#ixzz24mxPQbMZhttp://diariodovale.uol.com.br/noticias/4,62094,Rio-Claro-e-Angra-se-destacam-em-ICMS-Verde.html#axzz24mwxgxha
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a lei
LEI Nº 5100 DE 04 DE OUTUBRO DE 2007.


ALTERA A LEI Nº 2.664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DA REPARTIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, INCLUINDO O CRITÉRIO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    O Governador do Estado do Rio de Janeiro 
    Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

    Art. 1º - Da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, ¾ (três quartas partes) dos 25% - vinte e cinco por cento – são distribuídos conforme preconiza o inciso I do Parágrafo único do Art. 158 da Constituição Federal, objeto da regulamentação, através do inciso I do Art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63, de 11.01.1990, e ¼ (uma quarta parte) dos 25% pelo inciso II do Parágrafo único do mesmo Artigo 158 da Constituição Federal, igualmente objeto de regulamentação através do inciso II do Art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63, de 01.01.90, que, por sua vez, teve os repasses aos municípios regulamentados de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 1º da Lei Estadual nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, que fica acrescido do inciso VI, com o seguinte teor:

    “Art. 1º - (...)
      VI – conservação ambiental - critério que considerará a área e a efetiva implantação das unidades de conservação existentes no território municipal, observadas as disposições do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC – e seu correspondente no Estado, quando aprovado: as áreas protegidas, a qualidade ambiental dos recursos hídricos, bem como a coleta e disposição final adequada dos resíduos sólidos”. (NR)

    Parágrafo único – Fica incluído o Município do Rio de Janeiro, para os efeitos de distribuição das parcelas do ICMS de que trata o inciso VI, acrescido ao art. 1º da Lei Estadual nº 2.664/96.
      Art. 2º - O percentual a ser distribuído aos municípios, em função do critério de conservação ambiental acrescido, será de 2,5% (dois vírgula cinco pontos percentuais) subtraídos da parcela total distribuída aos municípios de acordo com a Lei nº 2.664/96 e será implantado de forma sucessiva anual e progressiva, conforme os seguintes percentuais:

      I – 1% (um por cento) para o exercício fiscal de 2009;

      II – 1,8% (um vírgula oito por cento) para o exercício fiscal de 2010;

      III – 2,5% (dois vírgula cinco por cento) para o exercício fiscal de 2011.

      § 1º - Para a inclusão do componente ambiental entre os critérios de distribuição previstos na Lei nº 2.664/96 serão proporcionalmente redimensionados os índices percentuais de população, área e de receita própria, conforme decreto regulamentar a ser editado.

      § 2º - Os recursos a que se refere este artigo serão divididos entre os componentes do critério de conservação ambiental previsto no inciso VI do Artigo 1º da Lei nº 2.664/96 alterada, percentualmente, respeitada a progressividade da sua implantação estabelecida nos incisos do caput deste artigo, da seguinte forma:

      I – área e efetiva implantação das unidades de conservação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN, conforme definidas no SNUC, e Áreas de Preservação Permanente – APP, 45% (quarenta e cinco por cento), sendo que desse percentual 20% (vinte por cento) serão computados para áreas criadas pelos municípios;

      II – índice de qualidade ambiental dos recursos hídricos, 30% (trinta por cento);

      III – coleta e disposição adequada dos resíduos sólidos, 25% (vinte e cinco por cento).

      § 3º - Os índices percentuais por município, relativos ao critério de conservação ambiental previsto nesta Lei, serão calculados anualmente pela Fundação CIDE em cooperação técnica com os órgãos ambientais do Estado, atendendo às definições técnicas estabelecidas em decreto do Poder Executivo.

      § 4º - Os 22,5% (vinte e dois e meio pontos percentuais) complementares para atingir o montante de 25% (vinte e cinco pontos percentuais) continuarão a ser distribuídos pelos critérios originais da Lei nº 2664, de 27 de dezembro de 1996.

      Art. 3º - Para beneficiar-se dos recursos previstos nesta Lei, cada município deverá organizar seu próprio Sistema Municipal do Meio Ambiente, composto no mínimo por:

      I - Conselho Municipal do Meio Ambiente;

      II - Fundo Municipal do Meio Ambiente;

      III - Órgão administrativo executor da política ambiental municipal; 

      IV – Guarda Municipal ambiental.

      Parágrafo único - O Estado, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, estabelecerá programa de apoio aos municípios, visando integrá-los aos benefícios desta Lei.

      Art. 4º - O Governo do Estado poderá alocar recursos do FECAM até o limite de 10% (dez por cento) do mesmo para incentivar a conservação ambiental de que trata a presente Lei.

      Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
    Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.


    SÉRGIO CABRAL
    Governador


    Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

    Projeto de Lei nº384/2007Mensagem nº15/2007
    AutoriaPODER EXECUTIVO
    Data de publicação05/10/2007Data Publ. partes vetadas

    Tipo de RevogaçãoEm Vigor


    SECRETARIA DO AMBIENTE PRENDE PLANTADOR DE AIPIM POR DESMATAMENTO


    http://www.rj.gov.br/web/guest/exibeconteudo;jsessionid=1CF2465D83ED0D7C714D794BC20D5E44.lportal1?p_p_id=exibeconteudo_INSTANCE_2wXQ&p_p_lifecycle=0&refererPlid=11702&_exibeconteudo_INSTANCE_2wXQ_struts_action=%2fext%2fexibeconteudo%2frss&_exibeconteudo_INSTANCE_2wXQ_groupId=132946&_exibeconteudo_INSTANCE_2wXQ_articleId=1085026
     27/08/2012 - 16:59h - Atualizado em 27/08/2012 - 17:04h
     » Julia de Aquino
    Denúncia anônima ajudou na identificação do foco de incêndio


    Denúncia anônima ajudou Cicca a identificar área no parque da Tiririca com foco de incêndio que destruiu Mata Atlântica

    A Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca; órgão da Secretaria de Estado do Ambiente – SEA), com apoio Polícia Ambiental e da administração do Parque Estadual da Serra da Tiririca, prenderam em Itaipuaçu (Maricá), por crime ambiental, um plantador de aipim que desmatou cerca de 5 mil m² de vegetação nativa de Mata Atlântica.

    Em sobrevoo realizado hoje (27/08), o coordenador da Cicca, José Maurício Padrone, identificou o foco de incêndio que causou o desmatamento da área do parque. Morador da região, Lorival Alves Mendonça, além de multado, foi preso e encaminhado para a 82ª Delegacia de Polícia de Maricá. A área desmatada foi embargada.

    Segundo o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, a área desmatada fica próxima à futura sede da Upam (Unidade de Policiamento Ambiental) do Parque Estadual da Serra da Tiririca, que deverá ser implantada em 30 dias. “O rapaz que praticou esse ato foi preso e multado. A SEA quer evitar desmatamentos. Com a instalação de uma Upam no local, esse tipo de crime deverá ser evitado”, disse Minc.

    Uma área de 7 hectares estava sendo utilizada para o plantio de aipim, e vinha sendo desmatada aos poucos. Segundo Padrone, só nesse final de semana o morador Lourival Mendonça queimou 5 mil m2.

    A SEA está realizando voos periódicos para evitar que esse tipo de crime continue acontecendo dentro de parques e reservas ambientais do Estado.

    ENTREVISTA: Caminhos para o agronegócio sustentável


    ENTREVISTA: Caminhos para o agronegócio sustentável
    http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?List=ccb75a86-bd5a-4853-8c76-cc46b7dc89a1&ID=11079

    26/8/2012
    Durante a Conferência da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento sustentável - Rio+20, em junho, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) representou a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, entidade presidida por ela, e defendeu que os países que produzem alimentos sustentavelmente, como o Brasil, sejam compensados pela adoção de práticas corretas de produção.

    InpEV - Como a senhora avalia os resultados da Rio + 20 no que se refere à agricultura? Foram atingidos os objetivos esperados?

    Senadora Kátia Abreu - A mudança de comportamento e de atitude em relação ao meio ambiente e à sustentabilidade e o aprofundamento deste debate no Brasil e no mundo, desde a Eco+92, marcam o saldo positivo deixado pela Conferência da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento sustentável - Rio+20. Faltou, no entanto, a definição de recursos efetivos para o financiamento da economia verde e de metas para o Desenvolvimento sustentável. Sem essas iniciativas, a oferta global de alimentos e a competitividade do agronegócio brasileiro ficarão comprometidas. Defendi, na Rio+20, que os países que produzem alimentos de forma sustentável, como o Brasil, sejam compensados pela adoção de práticas corretas de produção. A discussão sobre esse tema específico pouco avançou devido à crise dos países desenvolvidos, que resistem em compensar as nações em desenvolvimento que produzem de forma sustentável, o que é ruim especialmente para o Brasil.

    InpEV - Quais foram as principais propostas levadas pela CNA para o evento?

    Senadora Kátia Abreu - Encaminhamos à presidente da República, Dilma Rousseff, uma carta com as propostas da CNA para a Rio+20, ressaltando que o setor rural vem respondendo com rapidez e eficiência às demandas contemporâneas por Desenvolvimento sustentável. O pagamento por serviços ambientais é uma das sugestões do documento, que trata, ainda, dos mecanismos para calcular a redução das emissões de carbono e gases de efeito estufa e da proposta de criação de um conceito mundial de Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens dos rios, tema que tem sido defendido, no Brasil e no exterior, pela CNA, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e Agência Nacional de Águas (ANA). É fundamental, neste debate, reduzir as assimetrias da regulamentação ambiental entre as nações, sem ferir o princípio da soberania.

    A CNA propõe, ainda, o financiamento para recuperação de terra degradada e a implantação de um serviço de extensão rural, que capacite os produtores rurais para as práticas sustentáveis. Avaliamos que os insumos tecnológicos precisam ser democraticamente disseminados, especialmente para os pequenos produtores, para que possam produzir e garantir renda. No documento, a CNA também reforça a necessidade de assegurar o desmatamento zero na Amazônia, o que será possível com a adoção de tecnologias que incrementem a produção local sem a necessidade de abrir novas áreas de floresta nativa. Tenho defendido essa proposta desde 2009 e, para mim, ela continua atual.

    InpEV - Como foi a repercussão das práticas sustentáveis já adotadas pelo Brasil? Como a senhora avalia a atuação do Sistema Campo Limpo (logística reversa de embalagens vazias de agrotóxicos) nesse cenário?

    Senadora Kátia Abreu - Na Rio+20, a CNA liderou o espaço AgroBrasil, onde apresentou seus principais projetos e modelos de agricultura sustentável. No Pier Mauá, onde foi montando o estande, os visitantes puderam ver de perto uma maquete de 100 metros quadrados que mostra o funcionamento de uma propriedade rural dentro das exigências da legislação brasileira, com as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de reserva legal, além das tecnologias da agricultura de baixo carbono, como o plantio direto e a integração lavoura-pecuária-floresta.

    Quem visitou o AgroBrasil também pode andar por um túnel multisensorial de 300 metros quadrados, que começa com uma propriedade rural degradada e se transforma em uma fazenda sustentável. Ao longo do caminho os visitantes participaram de jogos interativos em monitores instalados dentro do túnel e, ao final, conheceram uma propriedade rural recuperada, em um ambiente equilibrado, onde foi possível ouvir os sons da natureza. Também houve grande interesse pelas máquinas da agricultura de precisão e pela linha do tempo sobre a história da agricultura brasileira.

    O interesse demonstrado pelo espaço do AgroBrasil mostra que a população quer conhecer a realidade do agronegócio brasileiro, que responde por 22,4% do Produto Interno Bruto (PIB), 37% das exportações e 1/3 dos empregos. No estande, foram disponibilizadas informações sobre a agropecuária brasileira, que produz grãos, carnes, madeira e matéria-prima para a produção de biocombustíveis em 27,7% do território nacional e preserva 61% do País com florestas nativas originais.

    Essa iniciativa da CNA e das outras empresas que participaram do AgroBrasil se soma a outras ações positivas voltadas à sustentabilidade. Entre elas, podemos citar o Sistema Campo Limpo, que orienta e encaminha para destinação correta as embalagens vazias de agrotóxicos. O crescimento de 9% do volume recolhido em 2011 mostra que os produtores rurais e a sociedade entenderam a importância e a contribuição desta prática para o gerenciamento sustentável das propriedades rurais e dos espaços urbanos, com resultados positivos para a saúde da população.

    InpEV - Quais os próximos passos da CNA, levando em conta os avanços resultantes da Rio + 20?

    Senadora Kátia Abreu - Nossa expectativa é que avance e ganhe novos adeptos a proposta da CNA, Embrapa e ANA de criação de um conceito global de Área de Preservação Permanente nas margens dos rios, para garantir a qualidade da água. O Brasil tem 12% da água doce do mundo e uma das legislações ambientais mais rígidas do planeta, que prevê a obrigatoriedade de manutenção, nas propriedades rurais, de áreas de APP e de reserva legal, que oscila, dependendo da região do País, entre 20% e 80% das fazendas. No entanto, essa não é uma realidade em outros países, especialmente nas nações desenvolvidas, que não impõem a seus produtores rurais restrições para o uso da terra. Os esforços dos agricultores brasileiros para produzir de forma sustentável precisam ser reconhecidos e compensados, porque o custo da preservação de um bem coletivo não pode ser exclusivo de um grupo. Esse pagamento vai garantir que a remuneração seja oriunda não só da venda de grãos, carnes e de outros produtos agropecuários, mas também das práticas sustentáveis implementadas nas fazendas. Acabar com as assimetrias de regulamentação ambiental entre as nações, sem ferir o princípio da soberania, é fundamental no debate pós-Rio+20.

    InpEV - Qual a expectativa para que os resultados alcançados se traduzam em avanços reais?

    Senadora Kátia Abreu - Avanços reais mais significativos dependem de vários fatores. Entre eles, podemos citar a necessidade de criação de um fundo para financiamento de práticas corretas. Não dá para falar em economia sustentável sem poder contar com os recursos de um fundo, primordial também para financiar a recuperação de áreas degradadas. Na minha opinião, os recursos desse fundo precisam ser emprestados para pagamento com prazos mais longos e taxa de juro zero.

    Texto:Cenário MT

    Lobão assina contratos das usinas hidrelétricas de Baixo Iguaçu e São Roque

    http://www.mme.gov.br/mme/noticias/destaque3/destaque_376.html 
    Data 20/08/12
    “O Brasil está na rota certa no que diz respeito à produção de energia elétrica”, afirmou o ministro Edison Lobão durante cerimônia de assinatura dos contratos de concessão para construção e exploração das usinas hidrelétricas Baixo Iguaçu e São Roque, realizada no edifício sede do Ministério de Minas e Energia (MME) nesta segunda-feira, 20 de agosto. A implantação dos empreendimentos acrescentará 485,2 MW de capacidade instalada e 263,7 MW médios de garantia física de energia ao sistema elétrico brasileiro, e demandará investimentos da ordem de R$ 2,25 bilhões.

    A Ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, assinou os contratos como testemunha e parabenizou o esforço do MME para que o País continue gerando energia limpa e renovável. “Estas duas usinas vêm nos trazer reforço e tranquilidade de fornecimento de energia na região Sul do Brasil”, completou Lobão.

    Com previsão para início de operação comercial em 2016, as duas usinas acrescentarão ao sistema elétrico brasileiro uma média de energia suficiente para abastecer 2,3% das residências do País. A estimativa é de que a construção dos empreendimentos gerem 1,3 mil empregos diretos, além de indiretos, e efeitos significativos sobre a economia local das regiões em que serão instalados.

    As concessionárias poderão firmar contratos de comercialização tanto para o Ambiente de Contratação Regulado (ACR), quanto para o Ambiente de Contratação Livre (ACL). Na primeira modalidade, elas firmarão os Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR) com as distribuidoras, totalizando R$ 5,8 bilhões, relativos ao fornecimento de 53,3 Terawatt-hora aos consumidores comuns durante o período de concessão. Adicionalmente, serão destinados 14 Terawatt-hora ao ACL.

    Para explorar o potencial hidrelétrico, as concessionárias recolherão à União, como pagamento pelo Uso do Bem Público (UBP), o valor anual de R$ 1,9 milhões. Além disso, cerca de R$ 11 milhões deverão ser pagos à União, aos estados e municípios envolvidos, referentes à Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos.

    A concessão para construção da usina hidrelétrica Baixo Iguaçu, localizada no Rio Iguaçu, nos municípios de Capanema e Capitão Leônidas Marques, estado do Paraná, foi objeto do Leilão de Compra de Energia nº 03/2008-ANEEL, realizado em 30 de setembro de 2008, e foi outorgada à Geração Céu Azul S.A., subsidiária da NeoEnergia S.A..

    Já a UHE São Roque, localizada no Rio Canoas, nos municípios de Vargem e São José do Cerrito, estado de Santa Catarina, foi item do Leilão de Compra de Energia Elétrica nº 07/2011-ANEEL, realizado no dia 20 de dezembro de 2011, outorgada à São Roque Energética S.A., subsidiária da Desenvix Energias Renováveis S.A..

    A cerimônia ainda contou com a presença do Chefe de Gabinete da Casa Civil, Carlos Carboni; do Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim; dos Secretários Executivo, Márcio Zimmermann; de Planejamento e Desenvolvimento Energético, Altino Ventura; e Interino de Energia Elétrica, Robésio Maciel de Sena; do Senhor Celso Knijnik, representando a Ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior; do Prefeito de Capitão Leônidas Marques, Claudiomiro Quadri; do Prefeito de Capanema, Milton Kafer; do Diretor Presidente da Geração Céu Azul S.A., Enio Emílio Schneider, do Diretor Presidente da NeoEnergia S.A., Marcelo Maia de Azevedo Corrêa; da Diretora de Regulação da NeoEnergia S.A., Solange Maria Pinto Ribeiro; do Diretor Presidente da São Roque Energética S.A., José Antunes Sobrinho; do Vice-presidente da São Roque Energética S.A., Cristiano Kok; e do Diretor da Engevix S.A., Santo Bertin Neto.

    INFORMAÇÕES SOBRE OS CONTRATOS DE CONCESSÃO
    DAS USINAS HIDRELÉTRICAS BAIXO IGUAÇU E SÃO ROQUE


     
    UHE Baixo Iguaçu
    UHE São Roque
    Rio
    Rio Baixo Iguaçu
    Rio Canoas
    Localização
    Municípios de Capanema e Capitão Leônidas Marques; Estado
     
     
    do Paraná
    Municípios de Vargem e São José do Cerrito; Estado de Santa Catarina
    Capacidade instalada
    350,20 MW
    135 MW
    Garantia física de energia
    172,8 MW médios
    90,9 MW médios
    Investimento
    R$ 1,6 bilhão
    R$ 650 milhões
    Previsão de início de operação comercial
    2016
    2016
    Responsável pelo investimento
    NeoEnergia S.A., que controla a Geração Céu Azul S.A. – concessionária da UHE
    Desenvix Energias Renováveis S.A., que controla a São Roque Energética S.A. – concessionária da UHE
    Leilão
    Leilão de Compra de Energia Elétrica nº 03/2008-ANEEL, realizado em 30 de setembro de 2008
    Leilão de Compra de Energia Elétrica nº 07/2011-ANEEL, realizado em 20 de dezembro de 2011
    Mercado
    70,3 % para o Ambiente de Contratação Regulado - ACR
    90,0% para o Ambiente de Contratação Regulado – ACR
    Valor atualizado do Megawatt-hora contratado
    R$ 120,26
    R$ 95,73
    Validade do contrato de concessão
    35 anos
    35 anos
     
    Assessoria de Comunicação Social
    Ministério de Minas e Energia
    (61) 2032-5620/5588
    ascom@mme.gov.br
    www.mme.gov.br
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