sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Cachoeira de caramelo’ rende multa de R$ 15 milhões por dano ambiental


Incêndio que durou cinco dias e derreteu 30 mil toneladas de açúcar em Santa Adélia (SP) foi considerado o maior desastre da história nos mananciais de São Paulo

13 de dezembro de 2013 | 21h 29
ARAÇATUBA - A 'cachoeira de caramelo' que assuntou os moradores do interior de São Paulo no fim de outubro ainda causa estragos à economia da cidade de Santa Adélia.

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) multou em R$ 15 milhões a Agrovia Brasil pelos danos ambientais provocados pelo incêndio ocorrido em 25 de outubro no terminal de açúcar da empresa.

O incêndio, que durou cinco dias, causou a perda de aproximadamente 30 mil toneladas de açúcar e provocou uma um rio de açúcar derretido que invadiu casas e escorreu por três rios, matando 14 toneladas de peixes.

O acidente foi considerado pela Polícia Ambiental "o maior desastre registrado nos mananciais do Estado de São Paulo até hoje".

A Agrovia informou que vai recorrer da multa. A punição à empresa ocorre 15 dias depois de a Cetesb multar a Copersucar em R$ 193,7 mil por ter lançado, no canal do Porto de Santos, efluentes resultantes do combate ao incêndio no terminal açucareiro da empresa, em 18 de outubro. 
Melaço. No incêndio, cerca de 180 mil toneladas de açúcar foram danificadas e cinco armazéns foram destruídos. Segundo a Cetesb, o incêndio em Santos causou a poluição das águas dos estuários e impactos ambientais, como mortandade de peixes, crustáceos e  de repteis, devido à queda de oxigênio provocada pelo melaço produzido pelo combate às chamas.

As duas empresas ainda lutam para se recuperar dos prejuízos causados pelos dois incêndios e voltar a atender seus clientes.

A Copersucar informou que está concluindo um plano de contingência, que deve estar pronto em janeiro, para iniciar a reconstrução do terminal. Mas a empresa já apresentou aos seus clientes soluções para a próxima safra.

"Estamos tudo certo com a Copersucar, que nos garantiu o recebimento de 100 mil toneladas de açúcar para a próxima safra", diz o gerente comercial e financeiro da usina Itajobi, Leonardo de Freitas Perrossi.

"Não haverá problemas com a Copersucar, a entrega de nossas 70 mil toneladas está garantida para a próxima safra", completa  Luiz Fernando Abussamra, diretor comercial da usina Ruette.



Safra. Apesar das declarações, fontes do setor informaram que a Copersucar está preocupada com possíveis dificuldades de embarque que encontrará no porto na próxima safra.

Já a Agrovia ainda espera a solução da seguradora para ressarcir seus clientes pela perda do açúcar queimado no incêndio do terminal 2 e também deverá demorar mais alguns dias até que o terminal 1, não afetado pelo incêndio, volte a operar.

A empresa só recebeu na sexta-feira, 29, autorização da Cetesb para fazer a limpeza do pátio interno e deverá apresentar plano de contingência para reconstruir suas instalações.

"A Agrovia nos informou que está à espera da seguradora para nos ressarcir dos prejuízos", diz Perrossini. Segundo ele, a usina Itajobi perdeu cerca de 2 mil toneladas de açúcar que estavam no armazém.

Em 2014, a empresa espera repetir o volume de 8 mil toneladas de açúcar entregue à Agrovia.

Seguro. A usina Ruette, segundo Abussambra, também perdeu 2 mil toneladas de açúcar, algo perto de R$ 1 milhão pelo valor de mercado, no incêndio.

 "Nosso prejuízo, no rateio das usinas, ficou em 16%", diz Abussamra. Segundo ele, a empresa entregou 11 mil toneladas de açúcar para a Agrovia e também espera definição da seguradora para ser ressarcida dos prejuízos.

No entorno do terminal da Agrovia, as obras de recuperação da avenida José Serra, atingida pela "cachoeira de caramelo", que entrou nas casas vizinhas, já foram concluídas.

A avenida foi restaurada e a sujeira retirada das casas e das galerias pluviais e as famílias, que tinham sido retiradas por causa da invasão do melaço em suas casas, já voltaram para suas residências.

 A Cetesb ainda determinou que a Agrovia faça a destinação correta de 17 mil toneladas de açúcar e outros resíduos sólidos (escombros, entulhos de construção civil, etc.) originados no sinistro.  A reportagem do Estadão não localizou representantes da Agrovia para comentar o valor da multa aplicada pela Cetesb.

Brasil e 182 países discutem como repartir financiamentos ambientais

http://www.mma.gov.br/informma/item/9866-brasil-e-182-pa%C3%ADses-discutem-como-repartir-financiamentos-ambientais

Brasil e 182 países discutem como repartir financiamentos ambientais

    Alessandro DantasCavalcanti: Brasil tem posição de destaqueCavalcanti: Brasil tem posição de destaque
    Recursos destinam-se a apoiar as iniciativas de desenvolvimento sustentável

    LUCIENE DE ASSIS

    Representantes de 183 países, doadores e beneficiários, em parceria com instituições internacionais, organizações da sociedade civil e do setor privado, estão reunidos, em Paris, para definir como será feita a sexta reposição dos recursos do Fundo Fiduciário do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (Global Environment Facility - GEF) para o período 2014-2017. Os recursos destinam-se a apoiar as iniciativas nacionais de desenvolvimento sustentável e relacionadas a questões ambientais globais.

    Esta é a terceira reunião destinada a definir o montante da reposição. Desde 1992, o GEF já investiu R$ 26,8 bilhões (US$ 11,5 bilhões) para subsidiar projetos sobre meio ambiente e clima em países em desenvolvimento e com economias em transição, financiando mais de 3.215 projetos em mais de 165 nações, entre outros investimentos.

    FINALIDADES

    O GEF é uma agência internacional e foi criado após a Conferência do Rio de Janeiro, em 1992, para prover verbas e fundos de concessão, para beneficiar projetos ambientais nas áreas de mudanças climáticas, diversidade biológica, águas internacionais, poluentes orgânicos persistentes e destruição da camada de ozônio. Também apoia os acordos globais destinados a combater a desertificação.

    O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Roberto Cavalcanti, que está na reunião do GEF em Paris, confirmou que os recursos para o Fundo Fiduciário do GEF são reabastecidos a cada quatro anos. Durante as sessões de negociação, os participantes definem, ainda, o conjunto de reformas políticas a serem desenvolvidas, compiladas em um documento que orienta a programação de recursos (o documento de programação), e o volume de recursos que o GEF vai alocar aos países beneficiários, durante o período de reabastecimento.

    Como parte do processo de reposição, os participantes do encontro analisam os "Estudos da Performance geral" do GEF”, que são avaliações independentes das operações do Fundo no período de reposição anterior. Cavalcanti explicou como o Brasil participa das negociações. “Apoiamos as partes na busca dos resultados esperados pelo Plano Estratégico 2011-2020 da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD), pois queremos um acordo abrangente sobre as questões pendentes relacionadas à estratégia e orientações da programação”, explicou.

    MEIO AMBIENTE

    Segundo Cavalcanti, estão sendo debatidas ideias para a elaboração de uma estratégia de longo prazo para o GEF, levando-se em consideração a evolução do mecanismo e da arquitetura financeira global para o meio ambiente. A primeira reunião de negociações para a sexta reposição ocorreu também em Paris, entre 3 e 4 de abril passado, com a participação de representantes de 29 países doadores, quatro representantes dos países beneficiários não doadores, dois representantes da sociedade civil, agências do GEF curador, Secretaria STAP e gabinete de avaliação. E o segundo encontro ocorreu em Nova Deli, Índia, em 10 e 11 de setembro.

    O fundo também serve como mecanismo financeiro para a CBD, a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos (POPs), e a Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD). Embora o fundo não esteja, formalmente, ligado ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (MP), apoia a sua implantação em países com economias de transição.

    FORTALECIMENTO

    O secretário chama atenção para o fato de muitos países emergentes, além de beneficiários, estão se tornando, igualmente, doadores do fundo, apesar de que há certa resistência dos países emergentes em deixarem de ser beneficiários, porque muitos desses recursos não são para ajudar o país, mas direcionados a questões ambientais de impacto global e há uma abertura para considerar o aumento das contrapartidas e participar dos projetos estratégicos. As doações, que são recursos a fundo perdido, são destinadas a ações de capacitação, fortalecimento, arranjos locais, consolidação de Unidades de Conservação (UC), e recuperação florestal.

    No Brasil, os recursos doados pelo GEF apoiam as ações do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa); o GEF Mar, que é um programa de expansão do sistema de UC marinha e de pesquisa biológica marinha; o GEF Cerrado, o qual investe na expansão dos sistemas de UC e no fortalecimento dos arranjos produtivos locais no cerrado; o Projeto GEF Polinizadores, que reuniu uma série de informações sobre as causas de declínio dos polinizadores.

    PARCERIAS

    “O Brasil tem posição de destaque no GEF porque, ao lado da Indonésia, o país é o número um em biodiversidade inclusive em relação aos ecossistemas marinhos, e, por isso, recebe recursos vultosos do Fundo, além de ser, também, um doador”, lembrou Cavalcanti. Para ele, a posição do Brasil influencia muito a disponibilidade e alocação de recursos, porque com outros países, como a China, a própria Indonésia e várias nações amazônicas, os investimentos em biodiversidade têm um impacto regional e, em muitos casos, global.

    O GEF opera com um sistema de rodadas de financiamentos. E, em 2013, será encerrada a linha do tempo da quinta rodada. Na mesa de negociações estão em debate, entre outros itens, o valor total dos recursos para a sexta rodada (cada ciclo dura em torno de quatro anos), ainda não definido e para quem vai o dinheiro.

    Reunião presencial marca fim da consulta pública do Plano Clima

    Martim Garcia/MMAKlink: propostas da sociedade foram incorporadasKlink: propostas da sociedade foram incorporadas
    Plano revisado deve ser apresentado no primeiro trimestre de 2014

    TINNA OLIVEIRA

    A sociedade civil contribuiu, por meio de consulta pública, para a atualização do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima), o principal instrumento para a implantação da Política Nacional sobre Mudança do Clima. A consulta pública eletrônica ficou aberta de 25 de setembro a 8 de novembro. Nesta quinta-feira (12/12) aconteceu a última reunião presencial. Durante o período, qualquer cidadão brasileiro pode oferecer suas contribuições, por meio do formulário disponível na internet. Do total de 27 formulários enviados, foram totalizadas 111 contribuições da consulta pública eletrônica. A versão final do plano revisado deve ser apresentada no primeiro trimestre de 2014.

    O Ministério do Meio Ambiente (MMA) é o coordenador do Grupo Executivo (GEx) do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM). Apresentado em 2008 pelo governo federal, o Plano Clima visa incentivar o desenvolvimento e o aprimoramento das ações de mitigação no Brasil, colaborando com o esforço mundial de redução das emissões de gases de efeito estufa, bem como objetiva a criação das condições internas para lidar com os impactos da mudança global do clima (adaptação). 

    AVALIAÇÃO

    O secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Carlos Klink, destacou que a consulta pública permitiu incorporar os avanços que aconteceram no Brasil na questão de mudanças do clima e a suas articulações com a negociação internacional. “Isso mostra o tamanho da ambição que o tema mudanças do clima tem dentro do país, pois não é só uma questão internacional, mas também a sociedade brasileira está muito engajada”, enfatizou.

    Klink lembra que existem nove planos para mitigação e já está sendo construído o Plano Nacional de Adaptação, previsto para ser concluído até 2015. O tema de mudanças do clima está em destaque no País. "Estamos nos tornando um exemplo internacionalmente e, aqui no Brasil, está criando raízes muito fortes em todos os setores da sociedade”, explicou. Para o secretário, a governança permite um diálogo para construção e elaboração de todos esses planos, com envolvimento de todos os setores dentro e fora do governo. “O documento reflete esse avanço e mostra de maneira sintética esse tremendo trabalho de coordenação”, salientou.

    ETAPAS

    A atualização do Plano Clima passou por várias etapas. Desde janeiro, foram realizadas 17 reuniões do Grupo Executivo e sete reuniões do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC). “O fórum é o canal entre a sociedade e o governo para essa questão clima, por isso a gente sempre estimulou que a sociedade usasse o Fórum nas discussões”, explicou o diretor de Climáticas do MMA, Adriano Santhiago. 

    Segundo ele, vários setores trouxeram contribuições que foram incorporadas no texto apresentado durante a consulta eletrônica. A contribuição da população foi encerrada nesta reunião presencial, na qual participaram representantes do governo, da academia, do setor produtivo e da sociedade civil. O próximo passo é uma discussão governamental para fechar o documento final. 

    Em 2009, o Congresso Nacional aprovou a Política Nacional sobre Mudança do Clima, com o ineditismo da adoção de vários compromissos nacionais voluntários de redução de emissões. Além disso, foi criado o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e lançados diversos planos setoriais. Outros pontos que merecem destaque são a redução substancial do desmatamento no país, a mudança do perfil das emissões nacionais de gases de efeito estufa e a transformação substantiva da forma como diversos setores, governamentais ou não, se engajaram no esforço para enfrentar a mudança do clima.

    Câmara aprova incentivo para pequenas centrais hidrelétricas

    Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
    Reunião Ordinária. Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
    Agostini defendeu a aprovação do texto com definição de prazo para obtenção de licenciamento ambiental.
    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou projeto que incentiva a ampliação de aproveitamentos elétricos de menor porte, com potência instalada de até 3 mil kW (PL 4594/12). O projeto regulamenta a autorização para implantar pequenas centrais hidrelétricas e a dispensa de autorização no caso das termelétricas.
    Como tramitou em caráter conclusivo, a proposta do deputado Eliene Lima (PSD-MT) segue para análise do Senado caso não haja recurso de pelo menos 52 deputados para ser analisado pelo Plenário.
    A proposta, entre outras medidas, autoriza o aproveitamento de potenciais hidráulicos de até 3 mil kW sem necessidade de concessão, permissão ou autorização, devendo apenas ser comunicados ao poder concedente. A legislação vigente dispensa essas formalidades apenas para o aproveitamento de potenciais hidráulicos de até 1 mil kW.
    O texto também muda a Lei 9.427/96 para autorizar o aproveitamento de potencial hidráulico de potência entre 3 mil kW e 50 mil kW, destinado à produção independente ou autoprodução, mantidas ou não as características de Pequena Central Hidrelétrica (PCH). A lei autoriza esse aproveitamento para potencial entre 1 mil kW e 30 mil kW, no caso das PCHs, e entre 1 mil kW e 50 kW nos outros casos.
    Requisitos 
    Os requisitos que caracterizam uma PCH são definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O projeto aprovado amplia o limite, de 30 mil kW para 50 mil kW, do aproveitamento de potencial hidráulico que ainda pode ser considerado PCH.
    Prazos
    O relator na comissão, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), defendeu a aprovação da proposta nos termos do substitutivo apresentado na Comissão de Minas e Energia. A proposta incluiu o prazo de cinco anos para obtenção, por parte do empreendedor, do licenciamento ambiental, do desenvolvimento do projeto executivo, da construção da PCH e da colocação em operação de sua primeira unidade geradora.
    Caso os prazos sejam descumpridos, o poder concedente deverá emitir declaração de caducidade da autorização, e garantir a indenização dos investimentos que tenham sido realizados pelo empreendedor durante a vigência da autorização.
    Agostini ressaltou que esses prazos poderão ser suspensos quando não houver responsabilidade do concessionário, pois, em algumas situações, isso ocorre por ato alheio a sua vontade, como nos casos de decisão judicial no sentido da paralisação; de notificação do Ministério Público que impeça a continuação das providências pelo concessionário; e pelo descumprimento pelo poder concedente de prazo ou não de realização de ato que devesse fazer e que impeça a continuidade das providências pelo concessionário.
    Para o deputado, “se a obrigação for colocada indistintamente, é inconstitucional e ofende os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”.
    Tramitação
    O projeto principal (PL 3711/12) foi rejeitado por todas as comissões de mérito, mas o projeto apensado (PL 4594/12) já foi aprovado nas comissões de Finanças e Tributação; de Minas e Energia.

    Íntegra da proposta:

    Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
    Edição – Regina Céli Assumpção

    Plenário aprova acordo com a França para combate ao garimpo ilegal

    Pesquisa e lavra de ouro em uma faixa de 150 km de cada lado da fronteira do Brasil com a Guiana Francesa terão o controle reforçado pelos dois países, com a previsão de confisco e destruição de bens utilizados na extração clandestina de ouro.
    GARIMPO220113
    O acordo para combate ao garimpo ilegal, assinado em 2008, já foi ratificado pelo parlamento francês.
    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12), em votação simbólica, o texto (Projeto de Decreto Legislativo 1055/13) que ratifica acordo firmado com a França para reforçar o combate ao garimpo ilegal de ouro em parques nacionais e em áreas de fronteira da Guiana Francesa com o estado do Amapá.
    Assinado em 2008, o texto prevê confisco e destruição de bens utilizados na extração clandestina de ouro em uma faixa de 150 quilômetros de cada lado da fronteira do Amapá com a Guiana Francesa. O acordo já foi aprovado pelo parlamento francês, mas ainda depende da ratificação do Congresso Nacional brasileiro para entrar em vigor. A matéria segue agora para análise do Senado.
    Relatora na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) lembrou que os garimpos ilegais provocam não só problemas ambientais, mas também mazelas à comunidade local, como o tráfico de drogas e armas e a exploração de crianças. “A atividade ilegal pode causar a destruição de rios, o comprometimento de mananciais de água para abastecimento e a poluição com mercúrio”, disse. “O sonho do enriquecimento fácil, em regra, também transforma-se em pesadelo para as pessoas que são atraídas para a atividade, condenadas a condições sociais degradantes”, completou a parlamentar.
    O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) lembrou que o acordo foi firmado há quatro anos e que garante bilateralmente a fiscalização contra a lavra ilegal de ouro. “A aprovação abre caminho para outros acordos, sobretudo neste momento em que recebemos a visita do presidente da França, François Hollande”, lembrou Pellegrino. Hollande chegou nesta quinta ao Brasil para uma visita oficial de dois dias.
    Medidas
    Pelo texto, os países se comprometem a controlar as atividades de pesquisa e lavra de ouro nas regiões do acordo. Entre as medidas preventivas está a necessidade de as empresas que exerçam atividades comerciais relativas ao ouro não transformado, especialmente as atividades de venda e revenda, sejam submetidas à obrigação de manter um registro das transações.
    Entre outras medidas, o texto também prevê autorização administrativa prévia para o exercício da profissão de transportador fluvial de pessoas ou mercadorias na bacia do rio Oiapoque. A autorização será expedida apenas aos responsáveis por embarcações matriculadas nos órgãos competentes.
    No caso de descumprimento das regras, Brasil e França se comprometem a aplicar sanções de acordo com as legislações nacionais e no contexto da cooperação judiciária bilateral em matéria penal. Entre as sanções penais está a previsão de confisco e, em última instância, a destruição, nos locais de extração ilegal ou durante o transporte do ouro em zona protegida, de bens, material e instrumentos utilizados nas infrações.
    Pros e SDD
    Por falta de entendimento entre líderes partidários, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, decidiu retirar da pauta todos os demais itens previstos para votação nesta quinta-feira. Um deles era o Projeto de Resolução 228/13, que cria funções comissionadas e cargos de natureza especial destinados às lideranças do Pros e do Solidariedade (SDD), partidos criados neste ano.
    Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
    Discussão da MPV 625/2013 - do Poder Executivo - que
    Henrique Alves defendeu o direito de Pros e SDD terem estruturas mínimas para funcionamento.
    O projeto assegura o direito das duas siglas a uma estrutura mínima para o seu funcionamento. “Não se está fazendo favor a esses partidos, que têm direito a uma estrutura digna e merecem o respeito deste Parlamento”, afirmou Alves, acrescentando que buscará um entendimento para votar o texto na próxima terça-feira (17).
    Para alguns líderes, as estruturas do Pros e do SSD devem ser montadas a partir do remanejamento de cargos existentes, e não com a criação de novos cargos. A bancada do Pros é formada por 17 deputados, e a do Solidariedade, por 21.
    A falta de acordo também provocou a retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo1295/13, que ratifica acordo do governo brasileiro com a Organização Internacional para as Migrações (OIM); e do Projeto de Resolução 47/07, que confere caráter conclusivo às deliberações da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sobre acordos internacionais.
    Reportagem – Murilo Souza
    Edição – Marcos Rossi

    Meio ambiente debaterá guarda temporária de animais silvestres por infratores

    A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados vai promover audiência pública, na terça-feira (17), às 14 horas, para debater resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), publicada em junho último pelo Diário Oficial da União (DOU), que estabelece que animais pegos em fiscalização que não puderem ser reintroduzidos na natureza de imediato permaneçam com os infratores até terem condições de serem removidos.
    Segundo o deputado requerente da audiência, Arnaldo Jordy (PPS-PA), a resolução457/13 tem sido vista pelas entidades ambientalistas como um dos maiores retrocessos da história ambiental brasileira.
    Segundo os críticos, a partir da data de publicação fica autorizado, oficialmente, o tráfico de animais silvestres em território brasileiro. Segundo entidades ambientalistas, o que o Poder Público está propondo é o privilégio à ilegalidade e o estímulo à impunidade.
    Outro lado
    Por outro lado, os órgãos de fiscalização, em especial o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e as polícias ambientais, defendem o texto da resolução.
    Segundo o Comando de Policiamento do Estado de São Paulo, não existem espaços adequados, nos órgãos de fiscalização, para receber os animais de origem ilegal, e a falta de espaço e a alimentação inadequada são as principais causas de morte da fauna silvestre apreendida e encaminhada para os centros de triagem.
    “Essa audiência tem por objetivo oportunizar os interessados a apresentarem seus argumentos a favor ou contra a resolução, de forma transparente, e nos auxiliará a firmar a convicção a respeito do assunto em debate”, finalizou Jordy.
    Debatedores
    Foram convidados para discutir o assunto:
    • o secretário de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso, José Esteves de Lacerda Filho;
    • a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo e coordenadora do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo (Gecap), Vania Tuglio;
    • o chefe de Operações Especiais do Comando do Policiamento Ambiental do Estado de São Paulo, capitão Marcelo Robis Francisco Nassaro;
    • o diretor substituto de Licenciamento Ambiental do Ibama, Eugenio Costa;
    • o assessor do gabinete do secretário do Meio Ambiente na Câmara de Assuntos Jurídicos do Conama, Daniel Glaessel Ramalho;
    • a coordenadora-presidente da organização não-governamental (ONG) Mira Serra, Lisiane Becker;
    • o presidente do Great Ape Project (Projeto dos Grandes Primatas – GAP Brasil), Pedro Ynterian;
    • a coordenadora do Movimento Crueldade Nunca Mais, Lilian Rockenbach; e
    • a médica veterinária e coordenadora de Fauna da Associação Mata Ciliar, Cristina Harumi Adania.
    A audiência será realizada no Plenário 8.
    Da Redação – MR
    Colaboração – Caroline Pompeu

    quinta-feira, 31 de outubro de 2013

    Aprovadas regras para descarte de medicamentos

    http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2013/10/25/aprovadas-regras-para-descarte-de-medicamentos

    Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes poderão ser obrigados a oferecer mecanismos de coleta de medicamentos descartados. Proposta terá decisão final na Comissão de Meio Ambiente

    Texto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para disciplinar o descarte de remédios de uso humano ou veterinário Foto: Câmara Municipal de Guaíra
    A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou ontem projeto para alterar a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) com objetivo de disciplinar o descarte de medicamentos de uso humano ou de uso veterinário. A proposta, que já foi analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), segue para votação final na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
    O texto aprovado obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes desses medicamentos a assegurar sistema de logística reversa para que os consumidores devolvam os produtos aos comerciantes ou distribuidores, após o uso.
    De acordo com o autor do projeto (PLS 148/2011), Cyro Miranda (PSDB-GO), os medicamentos são a primeira causa de intoxicação das pessoas na maioria dos países desenvolvidos e no Brasil. As principais vítimas, observou, são crianças menores de 5 anos.
    Ao ler o relatório elaborado por Casildo Maldaner (PMDB-SC), Sérgio Souza (PMDB-PR) ressaltou que, com a alteração proposta na lei, a logística reversa para medicamentos contará com um marco regulatório próprio para abrir largas perspectivas ao surgimento de soluções criativas. Isso deverá envolver o surgimento de empresas especializadas em logística reversa de medicamentos, com impactos positivos sobre a geração de oportunidades de trabalho, como observou.
    Por falta de quórum na sessão de ontem, foi adiada pela CRA a deliberação sobre o substitutivo ao projeto (PLS 679/2011) que cria a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade.
    Jornal do Senado
    (Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)

    Comissão aprova royalties sobre produção de energia por usinas nucleares

    De acordo com o texto, estados e municípios vão receber compensação equivalente a 6% do faturamento bruto das usinas nucleares.
    http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CIDADES/455362-COMISSAO-APROVA-ROYALTIES-SOBRE-PRODUCAO-DE-ENERGIA-POR-USINAS-NUCLEARES.html

    Comissão aprova royalties sobre produção de energia por usinas nucleares
    De acordo com o texto, estados e municípios vão receber compensação equivalente a 6% do faturamento bruto das usinas nucleares.

    TV CÂMARA
    Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ)
    Matos: atividade nuclear traz ônus para cidades, que devem receber compensação.
    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira (23) proposta que prevê compensação financeira de 6% sobre o faturamento bruto de usinas nucleares para produção de energia elétrica. A compensação será destinada a estados e municípios onde há instalações nucleares produtoras.

    O benefício também vale para municípios vizinhos àqueles com usinas nucleares; onde ocorra a extração de urânio usado nas usinas; e onde haja depósitos de rejeitos radioativos.

    O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei 744/11, do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ).

    Mudança
    No texto original, o autor propõe pagamento de participação especial de 10% do faturamento bruto da exploração de energia nuclear a estados, municípios-sede, municípios vizinhos e onde forem depositados os dejetos nucleares. O substitutivo incluiu os municípios onde há extração de urânio.

    A proposta inclui a regra na Lei 7.990/89, que trata da compensação financeira na exploração de petróleo, gás natural e recursos hídricos para uso elétrico, entre outros. Atualmente, a norma não obriga as usinas nucleares a pagarem royalties pela produção de energia elétrica. Diferente das empresas de geração hidroelétrica, que pagam 6,75% sobre o faturamento bruto.

    Segundo o relator na comissão, deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), o substitutivo é mais claro porque trata da compensação financeira sobre o faturamento bruto da geração de energia elétrica a partir de fonte nuclear e não sobre o faturamento de toda atividade com materiais nucleares, com as aplicações na indústria, na saúde e na agricultura.

    “A atividade nuclear impõe aos estados e aos municípios onde se situam as usinas e aos municípios limítrofes pesados ônus, decorrentes da necessidade de prevenção de efeitos danosos à população em caso de acidente nuclear”, afirmou o relator.

    Distribuição
    Os recursos da compensação, de acordo com a proposta aprovada, serão divididos em:
    - 20% para estados e Distrito Federal, segundo critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE);
    - 40% para os municípios com usinas nucleares;
    - 20% para os municípios vizinhos;
    - 10% para os municípios onde se explora urânio para usinas nucleares; e
    - 10% para os municípios com depósitos de rejeitos radioativos.

    Tramitação
    A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Íntegra da proposta:
    http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=495005
    PL-744/2011
    Reportagem - Tiago Miranda
    Edição – Janary Júnior

    Livro apresenta propostas para que políticas agrícolas voltadas a pequenos, médios e grandes produtores rurais apoiem a conservação ambiental

    via Instituto Sos Pantanal

    A política agrícola como vetor para a conservação ambiental. Livro grátis apresenta propostas para que políticas agrícolas voltadas a pequenos, médios e grandes produtores rurais apoiem a conservação ambiental.
    .

    O ISA acaba de lançar a publicação “A política agrícola como vetor para a conservação ambiental”, organizada por Flávia Camargo e Raul do Valle, do Programa de Política e Direito Socioambiental (PPDS) da instituição. O livro está disponível na internet e pode ser baixado gratuitamente (http://www.socioambiental.org/pt-br/o-isa/publicacoes/a-politica-agricola-como-vetor-para-a-conservacao-ambiental

    Ele apresenta, de forma contextualizada, as propostas formuladas e discutidas pelo ISA, ao longo de três anos, para alterar algumas das principais linhas da política agrícola com o objetivo de premiar os produtores que conservaram a vegetação nativa de suas propriedades, assim como aqueles que queiram fazê-lo.

    Uma das propostas apresentadas sugere criar um prêmio financeiro aos agricultores familiares que conservam florestas e vendem produtos agrícolas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), recentemente reconhecido pela ONU como um dos programas públicos de maior sucesso no suporte à agricultura de pequena escala.

    A publicação apresenta também propostas de premiação ambiental via política de crédito rural, voltada a médios e grandes produtores, parte delas já incorporada pelo Plano Safra 2013/14. Boa parte das ideias listadas na publicação foram discutidas em oficina realizada com gestores públicos e representantes da sociedade civil, em maio (veja aqui).

    O livro é destinado em especial a gestores públicos, técnicos de organizações da sociedade civil e movimentos sociais, produtores rurais, pesquisadores, professores e estudantes.

    “Esperamos que as ideias difundidas nesta publicação possam encontrar terreno fértil para uma nova forma de pensar as políticas agrícolas”, apontam os organizadores da obra, em sua introdução.

    “Temos clareza de que, isoladamente, nenhuma das ideias e propostas aqui apresentadas terão o condão de alterar a realidade e convencer a maior parte dos produtores a restaurarem integralmente suas reservas legais, por exemplo. Acreditamos, no entanto, que, se adotadas em seu conjunto e associadas a outras formas de valorização das florestas (sistemas de pagamento direto por serviços ambientais, de compensação por desmatamento evitado – REDD, outros) e a uma melhoria no sistema de comando e controle, poderão fazer a diferença e dar um recado claro ao agente econômico de que vale a pena conservar”, acrescentam.

    O livro está sendo publicado no momento em que começa a ser implementado o Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto na nova legislação florestal (Lei Federal 12.651/12), que revogou o antigo Código Florestal. A correta implementação do CAR, de forma a garantir a qualidade dos dados, será de fundamental importância para a aplicação de propostas como as apresentadas no livro, por ser uma ferramenta de monitoramento remoto da situação de regularidade ambiental dos imóveis rurais.

    “O objetivo do ISA, com essa publicação, é oferecer subsídios ao governo federal, em especial ao Ministério de Meio Ambiente, para estruturar um sistema de incentivo à conservação e restauração florestal nos imóveis rurais, o que foi previsto pela nova lei, mas que ainda está longe de se tornar realidade”, explica Raul Silva Telles do Valle, coordenador do PPDS.

    O MMA criou um grupo de trabalho para acompanhar e influenciar a implementação da nova lei, dentro do qual estão sendo discutidas diretrizes para o CAR e também para a criação desse programa de incentivos econômicos à conservação.

    * Publicado originalmente no site Instituto Socioambiental.
    http://envolverde.com.br/noticias/isa-lanca-publicacao-propostas-aliar-politicas-agricola-ambiental/

    Livro sobre a gestão dos parques estaduais de São Paulo

    Uma dica pra quem quer saber mais sobre o ecoturismo no Brasil. Um livro sobre a gestão dos parques estaduais de São Paulo foi lançado pelo Projeto de Desenvolvimento do Ecoturismo na Região da Mata Atlântica.

    Esse livro conta com detalhes como é feito o trabalho de preservação dessas áreas, e como isso é transformado em turismo sustentável. O projeto executa atividades como essa desde 2006, quando estava em fase de planejamento. http://www.ambiente.sp.gov.br/ecoturismo/files/2013/10/LivroEcoturismo2013.pdf

    fonte: http://blogs.estadao.com.br/eldorado-socioambiental/livro-sobre-ecoturismo-e-gratuito-pela-web/

    sexta-feira, 11 de outubro de 2013

    Coordenador do Criosfera alerta sobre efeitos das mudanças climáticas

    Coordenador do Criosfera alerta sobre efeitos das mudanças climáticas

    O mês de setembro reforçou a tese dos pesquisadores das mudanças climáticas, de que em menos de 100 anos o aquecimento global modificará o ambiente planetário. Duas entidades internacionais divulgaram diagnósticos neste mês que apontam para tal entendimento, segundo o coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) da Criosfera, Jefferson Simões. O Centro Nacional de Neve e Gelo (NSIDC), dos Estados Unidos, e o Painel Intergovernamental para Mudanças do Clima, da Organização das Nações Unidas (IPCC/ONU), ambas as siglas no idioma inglês.
    De acordo com dados do centro, no dia 13 de setembro de 2013, a extensão do gelo marinho no Oceano Ártico foi contabilizada com 5,10 milhões de km2. "Esta é a extensão mínima do ano. Se compararmos com o mínimo do ano passado de 3,2 milhões de km2, essa medição corresponde a um aumento de quase 60%, porém, foi a sexta menor área de gelo marinho nos últimos 34 anos", explica Simões, especialista dos temas polares.
    Para compreender este processo sazonal é importante conhecer ocicio climático da região. A extensão do gelo no Oceano Ártico aumenta a cada inverno e diminui a cada verão, por conta da variação no aporte da radiação proporcionada pelo Sol. Considerando este fator, todos os anos a cobertura registra seu ponto mínimo em setembro, pouco depois do período mais quente do ano, oque é um fenômeno natural, mas os baixos índices médios registrados nos últimos anos são inéditos.
    Ratificando a afirmação anterior sobre o impacto do aquecimento global no Ártico, o coordenador do INCT Criosfera lembra que no dia 27 de setembro, o painel da ONU divulgou a estimativa de que o planeta sofrerá um aumento da temperatura média global de no mínimo 1,5 graus Celsius até o final do século. "Este aumento não será homogêneo e na região do Ártico poderá facilmente ultrapassar 3°C", pondera.
    Ele explica que a diminuição da cobertura de gelo do Oceano Ártico decorre do aumento da temperatura atmosférica. "Independente da origem, o que sabemos e é o mais importante, é que não temos registro desse fenômeno nos últimos 500 anos e aumentando a temperatura é provável que não tenhamos mais gelo marinho no verão polar até 2040", alerta.
    O aquecimento da atmosfera acima do Ártico é um dos mais rápidos no mundo. Com o aumento da temperatura, o gelo do mar derreterá e mais energia solar será absorvida pelas águas do oceano. Uma área coberta de neve e gelo reflete 80% da energia recebida do sol, se eles desaparecerem o mar refletirá somente 20% desta energia.
    "Além disso, o gelo marinho é um bom isolante térmico, pois não permite a troca de energia entre o oceano e a atmosfera. Removendo o gelo marinho essa troca de energia torna-se mais eficiente e, conseqüentemente, continuará propiciando a elevação da temperatura da região e mudará o padrão das correntes oceânicas superficiais árticas", destaca Simões.
    Ainda é difícil prever quais as conseqüências do fenômeno na escala global, mas para a biodiversidade a previsão é negativa. "A teia alimentar ártica, basicamente marinha, é modificada com o desaparecimento do mar congelado. Corta rotas de migração de mamíferos que vivem na superfície e muda o aporte de radiação na camada superficial do oceano, afetando a produtividade de microorganismos, base da teia alimentar. A floresta boral já mostra os primeiros sinais de expansão para o Norte, avançando sobre o bioma Tundra", descreve.
    "Não devemos esquecer também oimpacto dessas rápidas modificações para as comunidades autóctones, como os Inuits conhecidos popularmente por esquimós, que tem seu modo de vida baseado na caca e pesca ártica", lembra.
    Ártico - A medição no gelo marinho do Ártico é referência para as mudanças climáticas mundiais, por ser um controle pioneiro e por ter continentes no seu entorno, o que aumenta a influência das ações humanas na região.   Embora pareça isolado do restante do mundo, ooceano que rodeia oPolo Norte geográfico afeta todo oplaneta.
    As mudanças climáticas que lá estão mais evidentes podem já no curto prazo, acentuar eventos climáticos extremos como secas e chuvas fortes. "Essa rápida redução do gelo marinho ártico surpreendeu a comunidade científica, pois as previsões indicavam que tal redução só ocorreria em algumas décadas", observou.
    O grupo coordenado por Simões pretende elevar a quantidade dos projetos de pesquisa neste ambiente. "No Ártico, por enquanto, só monitoramos a situação do gelo marinho no INCT. Existe a intenção de fazer a primeira expedição cientifica nacional ao ártico no verão de 2016/2017. Ainda não definimos para qual parte do território iremos, mas as pesquisas serão relacionadas à investigação de testemunhos de gelo, que provêem o melhor registro da história climática existente", opina.
    Geopolítica - A redução da área coberta por mar congelado começa a permitir a navegação através de uma passagem entre a Europa e a Ásia, via Norte da Sibéria. Essa seria a passagem do Nordeste, tão sonhada desde a época dos Grandes Descobrimentos, pois reduziria a rota marítima em milhares de quilômetros e facilitaria a exploração dos recursos minerais na Sibéria.
    "Em particular, facilita a exploração de recursos como o óleo e o gás na costa e plataforma continental norte-americana e siberiana", enfatiza Simões. "Esse, inclusive, é o motivo básico das diferentes ações russas ao longo dos últimos anos, para reforçar sua soberania no alto ártico, inclusive para estender sua plataforma continental conforme permite a Convenção das Nações Unidas sobre oDireito do Mar", finaliza.
    Confira os dados citados no texto:
    Coordenação de Comunicação Social do CNPq

    sábado, 5 de outubro de 2013

    MPMG cobra na Justiça a estruturação de unidades de conservação e proteção ambiental do estadoMG

    https://www.mpmg.mp.br/comunicacao/noticias/mpmg-cobra-na-justica-a-estruturacao-de-unidades-de-conservacao-e-protecao-ambiental-do-estado.htm#.UlCxKtJwrnh

    O MPMG cobra na Justiça a estruturação de unidades de conservação e proteção ambiental do estado
    As estações ecológicas Mata dos Ausentes e Mata do Acauã e os parques estaduais do Biribiri, do Alto Cariri, do Rio Preto e da Serra Negra apresentam graves problemas, como falta de plano de manejo, de regularização fundiária e de estrutura física e de pessoal

    O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou na Justiça cobrando que o estado de Minas Gerais e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) sejam obrigados a tomar uma série de medidas para proteger seis das mais importantes unidades de conservação do estado, que, juntas, ocupam uma área de mais de 54 mil hectares. O MPMG aponta que os entes públicos não vêm cumprindo a legislação ambiental, em especial, a Lei n.º 9.985/2000.

    Segundo o promotor de Justiça Felipe Faria de Oliveira, coordenador regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri, as estações ecológicas Mata dos Ausentes e Mata do Acauã e os parques estaduais do Biribiri, do Alto Cariri, do Rio Preto e da Serra Negra (veja abaixo) apresentam graves problemas, como falta de um plano de manejo, deficiência quanto à regularização fundiária e ausência de estrutura física e de pessoal.

    “Em todos os casos, percebemos uma deficiência expressiva do Poder Público na gestão das unidades de conservação, o que coloca em risco os atributos ambientais dessas áreas, que, dada sua relevância, deveriam ser protegidas de acordo com a legislação ambiental”, lamenta o promotor de Justiça.

    Segundo Felipe Faria, já existe verba pública em conta bancária com destinação específica para investimentos nesses locais. “Isso torna possível a imediata tomada de providências pelo estado de Minas Gerais para sanar o problema", aponta.

    Outras ações
    Há, ainda, na Justiça, outras ações em tramitação cobrando a proteção de áreas de conservação em Minas, caso da Área de Proteção Ambiental do Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte (APA Sul RMBH), do Monumento Natural Serra do Gambá, do Parque Estadual Cerca Grande e da Área de Proteção Especial Aeroporto de Confins.

    Para se ter ideia da importância dessas unidades, somente na APA Sul, os mananciais respondem pelo abastecimento de água de aproximadamente 70% da população da capital mineira e 50% da população de sua região metropolitana. O local também abriga uma das maiores extensões de cobertura vegetal nativa contínua do estado, com mais de 50 mil hectares de remanescentes florestais de Mata Atlântica, além de sítios arqueológicos, cavernas e nascentes.

    Unidades apenas no papel
    As ações propostas pelo MPMG evidenciam dados alarmantes. De acordo com estudo realizado pela instituição, dos 605.921,67 hectares de áreas protegidas pelas unidades de conservação em Minas Gerais, apenas 179.529,23 hectares (29,62%) estão regularizados. Os 426.392,44 hectares restantes (70,38%) sequer foram adquiridos pelo estado.

    Segundo o MPMG, existem em Minas Gerais 73 unidades de conservação de proteção integral: 37 parques, oito estações ecológicas, nove reservas biológicas, duas florestas estaduais, dez monumentos naturais, uma reserva de desenvolvimento sustentável e quatro refúgios da vida silvestre.

    Onde ficam as estações e os parques


    - Estação Ecológica Mata dos Ausentes - situada no município de Senador Modestino Gonçalves (comarca de Diamantina), é uma unidade de conservação que, muito embora não denote grande extensão territorial, exerce a importante função de refúgio da fauna local. A sua relevância ambiental ganha maior destaque já que, no entorno, houve intensa intervenção humana, fazendo da unidade de conservação uma importante área de preservação da flora nativa da região.

    - Estação Ecológica Mata do Acauã - situada no município de Leme do Prado (comarca de Turmalina), a estação exerce a função de proteger mais de 5.000 hectares de formações nativas das chapadas entre os rios Jequitinhonha e Araçuaí. Essa unidade foi criada para incentivar a pesquisa, mas também para preservar as nascentes locais. A estação apresenta o bioma cerrado denso, com transição para Mata Atlântica, e guarda rica variedade de espécies da flora e fauna, entre as quais, 195 espécies de pássaros – sete espécies ameaçadas de extinção.

    - Parque Estadual do Biribiri – situado no município de Diamantina, na Serra do Espinhaço, região reconhecida pela Unesco como Reserva da Biosfera, o parque possui flora e fauna bastante diversificadas, sendo que muitas de suas espécies estão entre as consideradas ameaçadas de extinção, como o lobo-guará, a sussuarana e o veado. Além disso, o local apresenta enorme potencial arqueológico, com painéis de pinturas rupestres e sítios pós-coloniais (incluindo o conhecido "caminho dos escravos"), além de ruínas. Por estar muito próximo ao centro urbano de Diamantina, o Parque do Biribiri também exerce importante papel no fomento do ecoturismo na região. O local possui quase 17.000 hectares de extensão.

    - Parque Estadual do Alto Cariri – situada nos municípios de Santa Maria do Salto e Salto da Divisa (comarca de Jacinto), a unidade de conservação é caracterizada pela sua inserção no bioma Mata Atlântica, e é considerada patrimônio nacional, nos termos da Constituição da República (art. 225 §4º).

    - Parque Estadual do Rio Preto – situado no município de São Gonçalo do Rio Preto (comarca de Diamantina), o parque conta com mais de 12.000 hectares. O local abriga e protege importantes recursos hídricos, painéis rochosos com pinturas rupestres, cachoeiras, praias de areia branca, canions, e espécies raras de fauna e flora, incluindo espécies ameaçadas de extinção, como o lobo-guará, a sussuarana, o tatu-canastra, o tatu-bandeira e o veado.

    - Parque Estadual da Serra Negra – situada no município de Itamarandiba, a unidade está inserida no bioma Mata Atlântica, que é considerada patrimônio nacional. Com mais de 13.000 hectares, o parque é responsável pela preservação das nascentes e cursos d'água de importância vital para a região do Alto e do Médio Jequitinhonha.










    Ministério Público de Minas Gerais
    Superintendência de Comunicação Integrada
    Diretoria de Imprensa
    Tel: (31) 3330-8016/3330-8166
    Twitter: @MPMG_Oficial
    Facebook: www.facebook.com/MPMG.oficial
    04/10/2013

    domingo, 29 de setembro de 2013

    ICMS Verde e SEMAD MG

    via http://200.198.22.171/icms_legislacoes.asp

    LEGISLAÇÕES
    Lei 12.040/95 - "Robin Hood"Dispõe sobre a distribuição da parcela de receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios, de que trata o inciso II do parágrafo único do artigo 158 da Constituição Federal, e dá outras providências.
    Lei 13.803, de 27 de Dezembro de 2000Dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.
    Subcritério Saneamento Ambiental
    • Deliberação Normativa COPAM nº 52, de 14 de dezembro de 2001:
    Alterada pela Deliberação Normativa COPAM nº 56, de 03 de julho de 2002 e pela Deliberação Normativa COPAM nº 67, de 18 de novembro de 2003
    • Deliberação Normativa COPAM nº 56, de 3 de julho de 2005:
    Altera a Deliberação Normativa COPAM 52, de 14 de dezembro de 2001, fixando novo prazo para atendimento ao disposto pelo artigo 2º, e dá outras providências.
    • Deliberação Normativa COPAM nº 67, de 18 de novembro de 2003:
    Prorroga prazos estabelecidos pelos artigos 1º e 2º da Deliberação Normativa 52, de 14 de dezembro de 2001 e altera a redação do inciso V do artigo 2º.
    Subcritério Unidades de Conservação
    • Resolução Semad Nº 318, de 15 de Fevereiro de 2005:
    Disciplina o cadastramento das unidades de conservação da natureza e outras áreas protegidas, bem como a divulgação periódica das informações básicas pertinentes, para os fins do art. 1º, inciso VIII, alíneas “b” e “c”, da Lei nº 13.803, de 27 de dezembro de 2000, e dá outras providências.
    • Resolução Semad Nº 329, de 02 de Março de 2005:
    Altera a Resolução SEMAD nº 318, de 15 de fevereiro de 2005 e dá outras providências.

    DEFINIÇÃO DE CADA UC


    http://200.198.22.171/docs/semad_318.PDF 

    terça-feira, 24 de setembro de 2013

    pagamento da compensação ambiental em MG: concurso SEMAD


    Nos termos do artigo 36, da Lei Federal nº 9.985/00, ficam sujeitos ao pagamento da compensação ambiental os empreendimentos considerados, no âmbito do licenciamento ambiental, causadores de significativo impacto ambiental.  

    Em qualquer etapa do licenciamento ambiental, inclusive em procedimento corretivo, após a entrada em vigor da Lei do SNUC, pode ser imposta condicionante relativa à compensação ambiental. O artigo 36 da Lei Federal Nº 9.985/00 não restringe a incidência da compensação ambiental a nenhuma fase do licenciamento. Para que não haja aplicação retroativa da lei, exige-se a ocorrência de significativo impacto ambiental já na vigência da Lei do SNUC. 

    Entenda melhor este aspecto sobre “quem paga”:

    REGRA BÁSICA: O que deve ser observado é se o s.i.a* ocorre após 18/07/00 (Lei 9985/00). Apenas nesses casos incide a compensação ambiental, independente se o mesmo é em função da implantação ou da operação do empreendimento.
    Empreendimentos em Licenciamento Regular

    Empreendimento com LI antes da Lei 9985/00,
    que causa s.i.a. apenas pela implantação
    Não incide
    compensação 
    ambiental
    Empreendimento com LI antes da Lei 9985/00, e que
    a partir dessa data causa s.i.a. pela sua operação
    Incide
    compensação
    ambiental
    Empreendimento com LI após a Lei 9985/00, que causou 
    s.i.a. pela implantação e/ou pela operação
    Incide
    compensação
    ambiental
    Empreendimentos em licenciamento corretivo – LOC

    Empreendimento implantado antes da Lei 9985/00, que causou
     s.i.a. apenas pela implantação
    Não incide
    compensação
    ambiental
    Empreendimento implantado antes da Lei 9985/00, e que a partir
    dessa data causa s.i.a. pela sua operação
    Incide
    compensação
    ambiental
    Empreendimento implantado após a Lei 9985/00, que causou 
    s.i.a. pela implantação e/ou pela operação
    Incide
    compensação
    ambiental


    Empreendimentos em renovação de LO, e que ainda não tiveram condicionante de compensação ambiental fixada:

    Empreendimento com LI antes da Lei 9985/00,que causou
    s.i.a. apenas pela implantação
    Não incide
    compensação
    ambiental
    Empreendimento com LI antes da Lei 9985/00, e que a partir
    dessa data causou s.i.a. pela sua operação 
    Incide
    compensação
    ambiental
    Empreendimento com LI após a Lei 9985/00, que causou
    s.i.a. pela implantação e/ou pela operação
    Incide
    compensação
    ambiental


    Quanto paga
    Em função de decisão do Supremo Tribunal Federal, que afastou a cobrança de percentual mínimo e impôs a observância da gradação dos impactos ambientais, o estado de Minas Gerais introduziu nova metodologia de cálculo do valor a ser pago a título de compensação ambiental. 
    Nos termos do artigo 9º do Decreto Estadual nº 45.175/09, o valor da compensação ambiental é calculado a partir do grau do impacto apurado multiplicado pelo valor de referência. O grau de impacto consiste no valor percentual, limitado a 0,5%, obtido pelo somatório dos fatores Relevância, Temporalidade e Abrangência, conforme tabela do Anexo Único.

    O valor de referência, por sua vez, corresponderá ao somatório dos investimentos inerentes à implantação do empreendimento, incluindo-se o montante destinado ao cumprimento de medidas mitigadoras estabelecidas como condicionantes e excluindo-se custos de análise do licenciamento ambiental e investimentos que possibilitem alcançar níveis de qualidade ambiental superiores aos legalmente exigidos.
    Em síntese:
    CA = GI x VR, sendo: 
    I - CA = Compensação Ambiental; 
    II - GI = Grau do Significativo Impacto Ambiental - GI =  ?FR + (FT + FA), cujos valores nas tabelas 1,2 e 3 se encontram em percentual; e 
    III - VR = Valor de Referência.
    Onde é aplicado o dinheiro
    O caput do artigo 36, da Lei Federal nº 9.985/00 estabelece que o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral. Entretanto, o parágrafo 3º do referido artigo, ao determinar que a unidade de conservação afetada pelo empreendimento deva ser uma das beneficiárias do recurso, prevê a possibilidade de aplicação da compensação ambiental em unidades de conservação de uso sustentável, desde que o empreendimento afete a mesma ou sua zona de amortecimento.
    A Lei do SNUC estabelece que compete ao órgão ambiental licenciador definir as unidades de conservação a serem beneficiadas, considerando as propostas apresentadas no EIA/RIMA e ouvido o empreendedor, podendo inclusive ser contemplada a criação de novas unidades de conservação.

    No estado de Minas Gerais, a Câmara de Proteção à Biodiversidade e Áreas Protegidas do Conselho de Política Ambiental- CPB / COPAM, no exercício de sua competência prevista no artigo 18, inciso IX, do Decreto Estadual nº 44.667/07, define a aplicação dos recursos da compensação ambiental. Para tanto, a CPB/ COPAM aplica estritamente o disposto no artigo 33 do Decreto Federal nº 4.340/02, que estabelece como prioridade a regularização fundiária das unidades de conservação. 

    Para otimizar a aplicação dos recursos, a CPB/ COPAM aprova anualmente um Plano Operativo que identifica as unidades de conservação estaduais  prioritárias, bem como define critérios para apuração dos percentuais a serem destinados às unidades de conservação afetadas pelos empreendimentos.
     legislação correlata 
    Decreto Estadual nº 44.667/07
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