sábado, 11 de outubro de 2014

dica de vídeo: Entre Rios

Entre Rios conta de modo rápido a história de São Paulo e como essa está totalmente ligada com seus rios. Muitas vezes no dia-a-dia frenético de quem vive São Paulo eles passam desapercebidos e só se mostram quando chove e a cidade pára. Mas não sinta vergonha se você não sabe onde encontram esses rios! Não é sua culpa! Alguns foram escondidos de nossa vista e outros vemos só de passagem, mas quando o transito pára nas marginais podemos apreciar seu fedor. É triste mas a cidade está viva e ainda pode mudar!

O video foi realizado em 2009 como trabalho de conclusão de Caio Silva Ferraz, Luana de Abreu e Joana Scarpelini no curso em Bacharelado em Audiovisual no SENAC-SP, mas contou com a colaboração de várias pessoas que temos muito a agradecer.

fonte texto: http://vimeo.com/14770270?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter&utm_campaign=sharesampa



Direção:
Caio Silva Ferraz
Produção:
Joana Scarpelini
Edição:
Luana de Abreu
Animações:
Lucas Barreto
Peter Pires Kogl
Heitor Missias
Luis Augusto Corrêa
Gabriel Manussakis
Heloísa Kato
Luana Abreu
Camera:
Paulo Plá
Robert Nakabayashi
Tomas Viana
Gabriel Correia
Danilo Mantovani
Marcos Bruvic
Trilha Sonora:
Aécio de Souza
Mauricio de Oliveira
Luiz Romero Lacerda
Locução:
Caio Silva Ferraz
Edição de Som:
Aécio de Souza
Orientadores:
Nanci Barbosa
Flavio Brito
Orientador de Pesquisa:
Helena Werneck
Entrevistados:
Alexandre Delijaicov
Antônio Cláudio Moreira Lima e Moreira
Nestor Goulart Reis Filho
Odette Seabra
Marco Antonio Sávio
Mario Thadeu Leme de Barros
José Soares da Silva

segunda-feira, 6 de outubro de 2014

Resolução do CNJ sobre sustentabilidade permitirá o acompanhamento dos resultados

via CNJ
http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/29780-resolucao-do-cnj-sobre-sustentabilidade-permitira-o-acompanhamento-dos-resultados

A mensuração de indicadores e a consolidação de todas as ações socioambientais do Poder Judiciário serão possíveis com a publicação de Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja minuta está em Consulta Pública até a próxima terça-feira (7/10). Desde 2007, já existe a Recomendação n. 11 do Conselho, que sugere aos tribunais a adoção de políticas públicas visando à recuperação e a proteção do meio ambiente. Mas por ser apenas uma orientação aos tribunais, não há um balanço nacional que demonstre o benefício dessas iniciativas.

Entre as propostas para o ato normativo estão a criação de unidades socioambientais em todos os tribunais e conselhos, bem como a instituição do Plano de Logística Sustentável (PLS), devidamente adequado à realidade do Poder Judiciário e a consequente publicação anual do Balanço Socioambiental do Poder Judiciário, que ficará a cargo do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ.

O texto da minuta está disponível no Portal do CNJ e as sugestões poderão ser feitas pelo e-mail consultapublica@cnj.jus.br. Após o término da consulta pública, a minuta voltará a ser debatida pelos conselheiros do CNJ, gestores e servidores do Poder Judiciário.

Atualmente, a principal ação dos tribunais para uma política sustentável tem sido a adoção do processo judicial eletrônico para a diminuição de gastos com papel, além da impressão de papéis frente e verso e compras públicas sustentáveis, como papel reciclado. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, considerado referência na questão socioambiental, conseguiu economia de R$ 5 milhões nos últimos quatro anos.

Outra Corte que tem contribuído na redução de custos é o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, onde foi adotado neste ano o Plano de Logística Sustentável. A ação consiste na substituição de produtos descartáveis por material mais resistente e individual, como canecas. Em mais de 70% das unidades do tribunal não é mais fornecido o copo descartável. A meta de redução dos copos plásticos em todo o corpo funcional, deixando-os restrito ao público externo, já conseguiu economia de R$ 1,3 mil em compras do material.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

domingo, 5 de outubro de 2014

Ibama apreende grande quantidade de toras de madeira extraídas ilegalmente no Mato Grosso

http://www.ibama.gov.br/publicadas/ibama-apreende-grande-quantidade-de-toras-de-madeira-extraidas-ilegalmente-no-mato-grosso
 Sinop (02/10/2014) – Dentro da operação Onda Verde, que tem por objetivo combater o desmatamento ilegal na Amazônia durante todo o ano, o Ibama apreendeu grande quantidade toras de madeira de várias essências, como jatobá, itaúba , cedrinho e peroba.
 Até o momento já foram contadas 1140 toras, e a estimativa é de chegar a 1500 unidades. A madeira foi extraída ilegalmente no município de Marcelândia, norte do Mato Grosso. A multa chega a R$ 500 mil.

A partir de indicativos de desmatamento observados por satélites, o Ibama desloca equipes por ar e terra aos pontos alvo para verificar se o indicativo é de fato desmatamento. De acordo com o coordenador da equipe que está em Marcelândia, Altair Luís Gonçalves, os satélites são grandes aliados no combate a derrubadas ilegais de árvores da Amazônia.

O Centro de Sensoriamento Remoto do Ibama (CSR) processa as imagens e informações fornecidas pelo satélite Landsat-8 TM, obtidas em parceria com o Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe). A partir dessas imagens são gerados relatórios que indicam possíveis pontos de desmate e focos de calor.

Os satélites detectaram pequenos veios abertos dentro da mata, caminhos com dois metros e meio de largura, o suficiente para passar um caminhão, o que a olho nu é imperceptível. Pensando que não seriam percebidos, os infratores acumularam a madeira extraída ilegalmente ao longo dos caminhos para serem recolhidas à noite, mas as imagens permitiram deslocamento rápido e preciso até o local. “Tivemos a oportunidade de impedir o transporte e a venda desse material.”, disse Altair.

Toda a madeira apreendida está sendo transportada para o pátio da Prefeitura de Marcelândia, que ficará como fiel depositário até a destinação final.

A operação Onda Verde ocorre durante os 365 dias do ano e conta com agentes ambientais federais de todo o país.

Badaró Ferrari
Ascom/Ibama
Foto: Badaró Ferrari/Satélite Landsat-8 TM

MPF/SE processa Petrobras por derramamento de óleo

2/10/2014
http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/mpf-se-processa-petrobras-por-derramamento-de-oleo-em-sergipe
A empresa Sul Norte Serviços Marítimos Ltda também é ré na ação de indenização
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou uma ação contra a Petrobras e a Sul Norte Serviços Marítimos Ltda após o derramamento de óleo no Campo de Camorim, em Aracaju, durante operação de abastecimento de água na plataforma PCM-6, de propriedade da Petrobras.

Segundo investigação da Capitania dos Portos de Sergipe, a embarcação SN Palmares, gerida pela Sul Norte Marítimos Ltda e contratada pela Petrobras, teve problemas técnicos enquanto realizava o abastecimento de água da plataforma PCM-6. Os relatórios indicaram o vazamento de aproximadamente 150 litros de óleo ao mar, após a abertura equivocada de uma válvula do sistema de esgotos da embarcação.

No momento do vazamento, a embarcação estava localizada nas proximidades da plataforma de Camorim, a 10 km da costa e da foz do rio Sergipe.

Pedidos – Na ação, o MPF requereu que a Sul Norte Marítimos Ltda e a Petrobras paguem indenização pelos danos ambientais irrecuperáveis causados ao meio ambiente. O valor a ser pago será definido pela Justiça Federal e deve ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.


O número da ação é 0801665-62.2014.4.05.8500. (Processo Judicial Eletrônico)

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
(79) 3301-3874 / 3301-3837
prse-ascom@mpf.gov.br
Twitter: @MPF_SE
Facebook: Facebook.com/MPFSergipe

tema de concurso: MMA faz esforço concentrado para regularizar assentamentos no CAR

TEMA de concurso:
Quarta, 06 Agosto 2014 14:07 Última modificação em Terça, 12 Agosto 2014 17:10|


http://www.mma.gov.br/informma/item/10276-mma-faz-esfor%C3%A7o-concentrado-para-regularizar-assentamentos-no-car


Assentados do Acre: primeiros beneficiados
Acre será o primeiro estado beneficiado. Bahia, Mato Grosso e Goiás serão os próximos

LUCAS TOLENTINO

Os assentamentos da reforma agrária vão acelerar o processo de regularização ambiental para atender ao novo Código Florestal. A partir desta semana, começa o esforço concentrado para inscrição no sistema informatizado do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A expectativa é atender o primeiro bloco de 758 assentamentos, que abrigam 310 mil famílias em uma área total de 7,3 milhões de hectares.

A medida é liderada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). As inscrições serão realizadas em blocos. O Acre será o primeiro estado a receber a equipe de cadastramento dos assentamentos no sistema eletrônico criado pelo governo federal para viabilizar a implantação do CAR. Bahia, Mato Grosso e Goiás serão os próximos a passar pelo processo de inscrição.

RECUPERAÇÃO

Em todo o país, 285 mil propriedades rurais já foram cadastrados no Sistema Eletrônico do CAR (SiCAR). As inscrições são condições necessárias para que os imóveis façam parte do Programa de Regularização Ambiental (PRA), regulamentado em maio deste ano. Isso dará início ao processo de recuperação ambiental de áreas degradadas dentro dos terrenos, conforme prevê a Lei 12.651, de 2012, o chamado Código Florestal.

A inscrição no CAR é realizada por meio do SiCAR, que emite um recibo, seguindo a mesma lógica da declaração do Imposto de Renda. Depois de realizado o cadastro, os proprietários ou os possuidores de imóveis rurais com passivo ambiental relativo às Áreas de Preservação Permanente (APPs), de Reserva Legal (RL) e de Uso Restrito (UR) poderão aderir aos PRAs da unidade da federação em que estão localizados.

LISTA

Veja o número de inscrições realizadas até agora, separadas por região:
  - Centro-Oeste: 76.550
  - Nordeste: 10.679
  - Norte: 157.970
  - Sudeste: 32.430
  - Sul: 7.954
  - Total: 285.583

SAIBA MAIS

Veja o que é:

Área de Preservação Permanente (APP): Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

Reserva Legal (RL): É uma área localizada no interior de uma propriedade rural, que não seja a APP, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas.
Uso Restrito (UR): Áreas de inclinação entre 25° e 45°.

Povos e Comunidades Tradicionais do Centro-Oeste debatem Política Nacional



http://www.mma.gov.br/informma/item/10281-povos-e-comunidades-tradicionais-do-centro-oeste-debatem-pol%C3%ADtica-nacional
Martim Garcia/MMA Encontro começou com danças típicas
Encontro começou com danças típicas
Encontro Regional vai até sexta-feira (15) em Cuiabá

LETÍCIA VERDI

Nesta terça-feira (12/08), representantes de povos e comunidades tradicionais do Centro-Oeste e do governo federal estão reunidos em Cuiabá (MT) para dialogar sobre a Política Nacional de Desenvolvimento para Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT). O grupo irá avaliar a atuação da Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) - formada por 15 representantes da sociedade civil e 15 do governo - e eleger representantes e delegados para o seu II Encontro Nacional que será realizado de 24 a 27 de novembro em Brasília.

O evento que começou hoje e vai até sexta-feira (15/08) tem como objetivo gerar recomendações ao Projeto de Lei 7.447/2010, que estabelece diretrizes para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais. Este é o terceiro encontro regional preparatório para o nacional. Os anteriores foram em Belém e Salvador, e o próximo será em Curitiba, no final do mês (25 a 29/08).

Segundo o presidente da CNPCT e secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Marcelo Cardona, é muito importante que a sociedade tenha espaço e seja participativa. “Este é o segundo ciclo de escuta à sociedade em relação à CNPCT, um momento de reflexão e diálogo”, disse.

O secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), no papel de secretário executivo da CNPCT, Paulo Guilherme Cabral, destacou que a integração entre governo e sociedade sai fortalecida desses encontros. Para ele, o maior desafio da comissão é garantir o direito aos territórios, a fim de preservar a cultura desses povos e, consequentemente, o meio ambiente. “Os povos e comunidades tradicionais são grandes defensores da natureza, vivem em harmonia com ela”, lembrou Cabral.

De acordo com o representante da coordenação nacional de comunidades quilombolas, Jhonny Martins Jesus, esse debate vai mudar a vida dos povos e comunidades tradicionais do país. Já a líder da rede de comunidades tradicionais pantaneiras, Cláudia Regina Sala de Pinho, afirmou que todos os participantes têm somado esforços na luta de povos e comunidades tradicionais. “Queremos visibilidade e fortalecimento”, disse ela. “Povos do cerrado e do pantanal precisam refletir sobre o modelo de desenvolvimento atual”.

Além dos representantes da sociedade civil, MMA e MDS, também participaram da mesa de abertura do Encontro Regional de Povos e Comunidades Tradicionais do Centro-Oeste representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Secretaria de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SPU/MP) e Secretaria de Estado de Direitos Humanos.

SAIBA MAIS

São povos e comunidades tradicionais: indígenas, quilombolas, extrativistas, pescadores, seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco-de-babaçu, fundo e fecho de pasto, povos de terreiro, ciganos, faxinalenses, ribeirinhos, caiçaras, praieiros, sertanejos, jangadeiros, açorianos, campeiros, varjeiros, pantaneiros, geraizeiros, veredeiros, caatingueiros e barranqueiros.

site oficial do assunto:
http://www.mds.gov.br/acesso-a-informacao/orgaoscolegiados/orgaos-em-destaque/cnpct

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Dados do IPEA sobre o assunto
http://ipea.gov.br/participacao/conselhos/conselho-nacional-de-combate-a-discriminacao-lgbt/135-conselho-nacional-de-desenvolvimento-sustentavel-dos-povos-e-comunidades-tradicionais/271-conselho-nacional-de-desenvolvimento-sustentavel-dos-povos-e-comunidades-tradicionais

Entidades de proteção aos animais poderão ter benefício fiscal

29/09/2014 - 09h53
http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=622115
Arquivo/ Leonardo Prado
Ricardo Tripoli
Ricardo Tripoli: associações de proteção aos animais contribuem para a saúde pública sem ajuda do governo.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7941/2014, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que concede isenção de contribuições da Seguridade Social para as entidades que desempenham atividades de recepção, tratamento, manutenção e destinação de animais. Hoje, conforme ressalta Tripoli, essas entidades são tributadas como se fossem empresas de fins lucrativos.

A proposta insere dispositivo na Lei 12.101/09, que trata da certificação de entidades beneficentes de assistência social. O texto inserido reconhece as associações protetivas de animas como entidades beneficentes de assistência social, prestadoras de serviços na área de saúde.

“Considerando que a procriação desenfreada de cães e de gatos e a permanência desses animais em situação de abandono em vias públicas é fator facilitador das zoonoses e de outros agravos, é forçoso reconhecer que as atividades desempenhadas pelas associações de proteção aos animais assumiram foros de fundamental relevância para a saúde pública”, afirma Tripoli.

O deputado frisa que os animais resgatados por essas entidades são tratados, reabilitados e encaminhados à adoção, no caso dos domésticos, ou reintroduzidos no ambiente, no caso de silvestres, sem qualquer atuação ou subsídio do Poder Público. Ele ressalta que não existe um órgão público que possa recepcionar, tratar e dar uma destinação adequada aos animais vitimados por abandono, tráfico ou maus-tratos.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=622115
PL-7941/2014
Reportagem – Lara Haje
Edição – Daniella Cronemberger

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Projeto classifica cavernas como áreas de proteção e patrimônio nacional

02/10/2014 - 11h32

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/475112-PROJETO-CLASSIFICA-CAVERNAS-COMO-AREAS-DE-PROTECAO-E-PATRIMONIO-NACIONAL.html

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Carlos Bezerra
Carlos Bezerra ressalta que as cavernas são ameaçadas por causa do seu potencial para a mineração.
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7182/14 classifica as cavernas como patrimônio nacional. Pelo texto, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), caberá à União identificar e delimitar os sítios espeleológicos existentes no País e transformá-los em áreas de proteção ambiental (APAs). A proposta altera a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (9.985/00).mme

Essas APAs, de acordo com a proposta, terão planos de manejo que indicarão os elementos a serem especialmente conservados e as medidas necessárias para sua proteção, assim como o zoneamento e as propostas de criação de outras categorias de unidades de conservação na área, quando for o caso.
Dentro dessas áreas, serão consideradas zonas de preservação as cavernas que tiverem, entre outros, espeleotemas raros; espécies da flora e da fauna endêmicos, raros ou ameaçados de extinção; fósseis e vestígios arqueológicos.

O texto determina ainda que a realização de qualquer atividade ou empreendimento dentro da APA dependerá de licenciamento prévio pelo órgão ambiental competente e de anuência prévia do conselho da área de preservação. Ainda assim, na zona de preservação da APA será proibida a realização de qualquer empreendimentos ou atividade.

Importância
De acordo com Bezerra, dados do Ministério do Meio Ambiente apontam que o Brasil conta, atualmente, com mais de sete mil cavernas identificadas. Apesar do grande número, estima-se que representem apenas 7% do total de sítios espeleológicos existentes no País, acrescenta.

Conforme o deputado, proteger as cavernas é importante porque “existe grande pressão sobre essas áreas, dado o seu potencial para a mineração”. O autor do texto ressalta que, além de conter plantas e animais que só existem neste habitat, as cavernas também são de grande importância para a paleontologia e para a arqueologia.

Segundo argumenta, “a proteção proporcionada pelo teto, a ausência de luz e de raízes de plantas e as condições alcalinas do solo e da água transformam as grutas em ambientes muito favoráveis à conservação dos fósseis”.

Proposta idêntica (PL 855/11), também de Bezerra, foi rejeitada pelas comissões de Minas e Energia; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e arquivada em 2013.

Tramitação
O projeto foi encaminhado para análise conclusiva das comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=606747
PL-7182/2014
Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcos Rossi

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Equipamentos eletrônicos poderão ser descartados em estande na Câmara Material será doado a projeto de reciclagem.

Há alguma ação semelhante em sua cidade? Divulgue nas redes sociais e dê o exemplo!



http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/475186-EQUIPAMENTOS-ELETRONICOS-PODERAO-SER-DESCARTADOS-EM-ESTANDE-NA-CAMARA.html
Ecocâmara - campanha de coleta de equipamentos e resíduos eletrônicos
Cidadão poderá descartar celulares, pilhas, baterias, televisores e equipamentos de informática.
O Comitê de Gestão Socioambiental da Câmara dos Deputados (EcoCâmara) inicia na segunda-feira (6) uma campanha de coleta de resíduos eletrônicos. Até o dia 30 de outubro, funcionários e visitantes da Câmara poderão descartar equipamentos em estande montado no térreo do anexo 4.

O projeto é uma parceria do EcoCâmara com a organização não governamental (ONG) Programando o Futuro, gestora da Unidade de Estação de Metarreciclagem de Samambaia (DF), que ficará encarregada de recolher os materiais e dar destinação final adequada a eles.

Os itens em bom estado para reutilização passarão por processo de recondicionamento em polos de capacitação técnica de jovens e adultos e depois serão doados a iniciativas de inclusão digital em locais como escolas, comunidades carentes e creches.

A ONG vai fornecer ao EcoCâmara um documento que comprove o destino final dos objetos, expedido no prazo de 30 dias após o recolhimento.

Já os itens sem condições de reutilização serão descaracterizados, desmanchados, separados por tipo de material, armazenados corretamente e encaminhados à reciclagem em entidades parceiras.

O que pode ser descartado
Os itens que poderão ser depositados no estande são os seguintes:

pilhas e baterias;
computadores, notebooks, netbooks e tablets;
monitores, impressoras, placas-mãe, teclados e mouses;
celulares, fax e telefones;
rádios, micro system, gravadores e leitores de CDs e DVDs;
televisores, videocassetes e controles remotos;
disquetes, scanners, disco rígido (HD), memórias e processadores;
pen drives, CDs, DVDs e fitas VHS;
estabilizadores, fontes e nobreaks;
placas de circuito impresso, cabos e fios em geral.
Da Redação – PT

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Manual da Câmara orienta gabinetes sobre descarte adequado de materiais

03/10/2014 - 18h40
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/475192-MANUAL-DA-CAMARA-ORIENTA-GABINETES-SOBRE-DESCARTE-ADEQUADO-DE-MATERIAIS.html
Divulgação/Câmara dos Deputados
Ecocâmara - reciclagem - projeto Sustentabilidade na Mudança da Legislatura
Objetivo é incentivar o reaproveitamento do material descartado pelos gabinetes.
O Comitê de Gestão Socioambiental da Câmara dos Deputados (EcoCâmara) começou nesta semana as visitas aos gabinetes parlamentares para disseminar as ideias do manual "10 dicas para um gabinete mais verde".

A iniciativa faz parte do projeto Sustentabilidade na Mudança da Legislatura (Sumuleg), criado há quatro anos para informar os funcionários sobre opções ambientalmente sustentáveis. As atividades são motivadas pela necessidade de reaproveitar o material descartado no dia a dia pelos gabinetes, em sua maioria papel, plástico e metal.

As atividades de conscientização ambiental fazem parte da Gestão Estratégica da Câmara, com a finalidade de informar sobre a economia dos recursos públicos, o exercício da cidadania e a eficiência administrativa.

De acordo com a assessora técnica do EcoCâmara, Jacimara Guerra Machado, os resultados positivos do projeto são claros na economia de recursos. "Nós conseguimos devolver para o almoxarifado 1 milhão de envelopes novos, sem nenhum tipo de carimbo, não estavam amassados nem sujos, estavam intactos em caixas”, informou.

Além disso, 66 mil livros foram doados para diversas bibliotecas; e 5 mil pastas foram encaminhadas para uso em outros órgãos.

Consciência ambiental
A mudança de percepção sobre o uso de materiais reaproveitáveis, segundo a assessora de gabinete Márcia Paravizzi, alcançou seu ambiente de trabalho e sua residência. “Mudou no gabinete e, no meu caso, mudou em casa também em relação a ter uma consciência um pouco maior sobre a separação do lixo e o meio ambiente. Esse trabalho da Câmara faz a gente se preocupar mais com o meio ambiente”, disse.

O EcoCâmara pretende acompanhar continuamente a incorporação das medidas sustentáveis na rotina dos gabinetes. A iniciativa conta com a parceria da Coordenação de Edifícios (Caedi), do Departamento de Apoio Parlamentar (Deapa), do Departamento de Material e Patrimônio (Demap) e da Coordenação de Edições do Centro de Documentação e Informação (Cedi) da Câmara, entre outros.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli

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sexta-feira, 21 de março de 2014

Publicações sobre Educação Ambiental e Gestão Ambiental Pública


Introdução à Gestão Ambiental Pública
José Silva Quintas
http://www.blogdocancado.com/wp-content/uploads/2011/06/livro-introducao-a-gestao-ambiental-publica.pdf

EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO POLÍTICA PÚBLICA:
Avaliação dos Parâmetros em Ação - Meio Ambiente na Escola
Patrícia Ramos Mendonça
http://www.rebea.org.br/arquivorebea/acoes/tecendo/ponto_007.pdf

CONVERGÊNCIAS E TENSÕES NO CAMPO DA
FORMAÇÃO E DO TRABALHO DOCENTE:
Educação Ambiental
Educação em Ciências
Educação em Espaços não-escolares
Educação Matemática
http://www.fae.ufmg.br/endipe/livros/Livro_5.PDF


Identidades da Educação Ambiental Brasileira
http://www.mma.gov.br/estruturas/educamb/_arquivos/livro_ieab.pdf

A Experiência dos Programa de
Educação Ambiental do DNIT
http://www.dnit.gov.br/meio-ambiente/colecao-estrada-verde/livro-ste-2.pdf


Ibama
 Como o Ibama exerce a educação ambiental /
Coordenação Geral de Educação Ambiental. –
Brasília: Edições Ibama, 2002.
http://www.macae.rj.gov.br/midia/conteudo/arquivos/1366507498.pdf

quinta-feira, 20 de março de 2014

Transposição do rio Paraíba do Sul

Transpor água do Rio Paraíba do Sul não resolve problema de SP, diz ONG
Governador Alckmin quer água do Paraíba para elevar nível do Cantareira.
Segundo SOS Mata Atlântica, transposição também pode ser perigosa.
Eduardo Carvalho
Do G1, em São Paulo
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/03/transpor-agua-do-rio-paraiba-do-sul-nao-resolve-problema-em-sp-diz-ong.html

A coordenadora da Rede das Águas da ONG SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, disse nesta quarta-feira (19) que a transposição da água do Rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira, conforme solicitou o governador Geraldo Alckmin, não resolveria o problema da escassez.
Para ela, é um método arriscado e um assunto que “não deve ser discutido no gabinete da presidente, mas sim com os integrantes das bacias hidrográficas”.
saiba mais
Alckmin se reuniu com a presidente Dilma Rousseff em Brasília e pediu que a água do Rio Paraíba do Sul, que abastece o Rio de Janeiro e o Vale do Paraíba, por isso é considerado interestadual, fosse despejada no Sistema Cantareira, que está em estado crítico devido à escassez das chuvas.
A medida depende da autorização Agência Nacional de Águas (ANA).
“Imagino que seja uma outorga emergencial, com tempo para começar e tempo para parar. Se for isso, é até compreensível, pois estamos em um estado de calamidade pública. Desta forma, uma região tem que socorrer a outra", explica.
"Mas isso não pode ser tratado com normalidade, porque o Paraíba do Sul também tem nível baixo por conta das atividades que acontecem lá, como extração de areia e plantações de eucalipto. É como uma colcha que, se puxarmos, ficará pequena para todo mundo”.
Represa localizada na cidade de Vargem (SP), nesta quinta-feira (13).  O índice que mede o volume de água armazenado no Sistema Cantareira registrou novo recorde negativo. (Foto: Luis Moura/Estadão Conteúdo)
Represa localizada na cidade de Vargem (SP), do
Sistema Cantareira (Foto: Luis Moura/Estadão
Conteúdo)
Toda essa discussão, segundo ela, faz com que o Brasil e a Região Metropolitana de São Paulo sejam vistos por organizações internacionais como um dos locais que, no futuro, terá alto potencial de conflito pelo uso da água.
“Essa disputa entre Rio de Janeiro, Paraná, São Paulo e Minas Gerais faz com que cada gota da água seja preciosa”, explica.
Sobre a viabilidade do projeto de transposição do Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira – que receberia investimentos para construção de canais e túneis para passagem da água – Malu Ribeiro disse que é preciso avaliar a viabilidade do projeto com um estudo de impacto ambiental.
"O ideal para que isso possa ser é que a decisao seja tomada pelos comitês de bacias e pela sociedade em geral", complementou.
Rios brasileiros
Estudo divulgado nesta quarta-feira pela SOS Mata Atlântica analisou a qualidade de 96 rios, córregos e lagos de 7 estados das regiões Sul e Sudeste e aponta que 40% desses cursos d'água tiveram qualidade ruim e péssima.
Apenas 11% dos rios e mananciais mostraram boa qualidade – todos eles localizados em áreas protegidas e que contam com matas ciliares preservadas.
As principais fontes de poluição e contaminação, segundo a ONG, são decorrentes da falta de tratamento de esgoto doméstico, produtos químicos lançados nas redes públicas e da poluição proveniente do lixo.

Alckmin pede para usar água do Paraíba do Sul no Cantareira
Pedido foi feito em reunião com a presidente Dilma Rousseff.
Como o Paraíba é um rio interestadual, autorização depende da ANA.
Do G1 São Paulo
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/03/alckmin-pede-para-usar-agua-do-paraiba-do-sul-no-cantareira.html


O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pediu durante encontro com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília, para utilizar água do Rio Paraíba do Sul no Sistema Cantareira, que está em estado crítico por causa da escassez de chuvas.
O Paraíba do Sul é um rio interestadual. Ele se forma no estado de São Paulo pela união de outros dois rios paulistas e deságua no litoral fluminense, sendo antes usado no abastecimento do Rio de Janeiro.
A proposta de Alckmin para desviar uma parte da água do rio foi apresentada em reunião no Palácio do Planalto na terça-feira (18). A medida depende de uma autorização da Agência Nacional de Águas (ANA), como informou o Bom Dia Brasil, nesta quarta-feira (19).
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O volume de água acumulado dos reservatórios do Sistema Cantareira caiu abaixo dos 15%  e chegou a 14,7% nesta quarta. O nível diminuiu mesmo com chuva de 17,5 mm registrada na região na segunda-feira (17).
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) informou nesta segunda que a água do fundo dos reservatórios do Sistema Cantareira poderá abastecer a Grande São Paulo por apenas quatro meses. O chamado "volume morto" deve começar a ser usado entre julho e agosto, de acordo com a companhia.

As obras emergenciais da Sabesp para retirar a água do volume morto começaram na segunda-feira em Nazaré Paulista e Joanópolis. Caminhões, tratores e retroescavadeiras preparam a área para instalar as bombas que vão retirar água do fundo dos reservatórios nas duas cidades.

A obra está orçada em R$ 80 milhões e vai tornar útil uma reserva de 300 bilhões de litros de água que fica abaixo do nível das comportas. Esse volume nunca foi usado porque as bombas não costumam captar água nessa profundidade. Para retirar essa água, a Sabesp está construindo uma tubulação de 3,5 km e nela vai instalar 17 bombas flutuantes.

A ideia da companhia é utilizar 200 dos 300 bilhões de litros do volume morto para garantir o abastecimento de quem recebe água do Sistema Cantareira. O diretor da Sabesp admite que a captação do volume morto deve ajudar a diminuir a crise do abastecimento no curto prazo. Isso porque o sistema pode levar muito tempo para se recuperar do período de seca.

"É uma represa enorme, nossa experiência de 2003, 2004 (mostra que) levamos dois anos pra recuperar o nível dos reservatórios", afirmou Paulo Massaro, diretor metropolitano da Sabesp. A empresa garante que essa água é de boa qualidade e também estuda aumentar a captação de água dos reservatórios Guarapiranga e Alto Tietê para o Sistema Cantareira.

Segundo um cálculo feito pelo professor especialista em recursos hídricos da Universidade de São Paulo (USP) Rubem Porto, com um índice de armazenamento de 15% e sem chuva, a água do Cantareira deve durar até setembro. Com o uso do volume morto, o abastecimento na Região Metropolitana de São Paulo ganha um "respiro" até fevereiro de 2015.

Formação e uso do Paraíba do Sul
O Rio Paraíba do Sul é formado pela união de dois rios que nascem em terras paulistas: os rios Paraiba (com nascente em Cunha) e Paraitinga (com nascente em Areias). A confluência desses dois rios e a formação do Paraíba do Sul ocorre perto do município paulista  Paraibuna, que fica a cerca de 120 km da capital paulista.

De acordo com o Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, a água da bacia é usada sobretudo para abastecimento, irrigação e geração de energia hidroelétrica.


fonte da figura: Folha de São Paulo (disponível no link abaixo)
outros:
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/03/1427777-governo-federal-pede-analise-sobre-captacao-de-agua-de-rio-federal-para-sp.shtml
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/03/1427593-alckmin-pede-para-usar-agua-federal-em-sp.shtml

Uso da água do Paraíba por São Paulo ameaça interior do Rio
Cedae diz que mudança afetaria abastecimento, indústrias e lavouras
Prefeitos criticam proposta do governo paulista

MARCELO REMÍGIO E LUIZ ERNESTO MAGALHÃES (

20/03/14 - 7h00

RIO — Um dia depois de o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pedir à presidente Dilma Rousseff autorização para captar água da bacia do Rio Paraíba do Sul, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio (Cedae) alertou para os riscos da proposta. De acordo com a área técnica da empresa, a captação no Rio Jaguari, um dos principais afluentes do Paraíba do Sul, provocaria reflexos no abastecimento de água de cidades do Sul e do Norte Fluminense, além de comprometer a irrigação de lavouras e aumentar a chamada língua salina, que já atinge a foz do rio, em São João da Barra.
A língua salina é o fenômeno natural de invasão da água do mar no curso do rio, que destrói as margens e aumenta a salinidade da água, impedindo o seu uso na agricultura. Na capital fluminense, a redução do volume d’água do Paraíba do Sul prejudicaria empresas de grande porte que fazem a captação direta do Rio Guandu. Entre elas estão a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), a siderúrgica Gerdau e a Termelétrica de Santa Cruz, todas na Zona Oeste do Rio.
A bacia do Rio Paraíba do Sul já abastece cerca de 15 milhões de pessoas, cerca de 8,5 milhões só na Região Metropolitana do Rio. Pela lei, em caso de crise no abastecimento de água, o fornecimento à população é prioritário. Como possui a outorga do uso da água, a Cedae detém a prioridade.
Transposição socorreria Cantareira
Em nota, o secretário do Ambiente do Estado do Rio, Indio da Costa, manifestou preocupação com a proposta. Segundo ele, estudos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul, ainda em elaboração, apontam que já há problemas para captação de água no período de estiagem: “A segurança hídrica do Estado do Rio é fortemente dependente da Bacia do Rio Paraíba do Sul, responsável pelo abastecimento de mais de 11 milhões de habitantes e pela sustentação de parcela expressiva da atividade econômica do estado.”
A proposta de Alckmin é fazer a transposição no Rio Jaguari, afluente do Paraíba do Sul, na cidade de Igaratá. Um canal seria construído para integrá-lo à Represa do Atibainha, do Sistema Cantareira, que abastece a Grande São Paulo. Essa adutora teria de 15 a 30 quilômetros. Pelo fato de o Paraíba do Sul ser um rio federal — passa por São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro —, há a necessidade do aval da presidente à proposta.

A disputa entre Rio e São Paulo pela água do Paraíba do Sul se arrasta desde 2008, quando o governo paulista intensificou estudos para a transposição. Desde então, cidades do Sul e do Norte Fluminense se mobilizam para evitar a mudança. Em maio de 2010, uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio, reunindo representantes de municípios, governo do estado, Alerj, Igreja Católica e ambientalistas, terminou aprovando parecer contrário à proposta.
A maioria das cidades do Sul e do Norte Fluminenses é abastecida por pequenos consórcios de água. As empresas têm no Paraíba do Sul sua principal fonte de captação. O anúncio do governador paulista provocou na quarta-feira reações. O prefeito de Volta Redonda, Antonio Francisco Neto (PMDB), mencionou a possibilidade de entrar na Justiça para tentar impedir a captação caso exista algum risco de o abastecimento do município ser prejudicado.
Para ele, a discussão deve permanecer na esfera técnica. De acordo com o prefeito, há pelo menos seis anos discute-se a possibilidade de os paulistas fazerem captação de água no Rio Paraíba do Sul. Mas técnicos da prefeitura são contrários.
— Essa é uma questão que não pode ser analisada pela esfera política. Qualquer que seja a decisão, ela tem de ser técnica. No verão deste ano, em Volta Redonda, já tivemos problemas de abastecimento em alguns bairros — disse Neto.
A avaliação do prefeito de Barra do Piraí, Jorge Babo (PPS), é semelhante:
— A cidade não tem problemas de abastecimento. Mas qualquer discussão sobre o assunto tem que ser técnica. É preciso levar em conta não apenas as necessidades, mas o futuro. Qualquer decisão só pode ser tomada se houver análise do impacto sobre o Sul Fluminense pelo menos até 2040.
Na avaliação do secretário Indio da Costa, mesmo que São Paulo construa reservatórios para aumentar a disponibilidade hídrica nas cabeceiras do Rio Paraíba do Sul, a captação adicional de água pelo estado vizinho pode levar a problemas de abastecimento, como temem os prefeitos, em especial durante o período de seca, quando não é possível contar com a capacidade máxima dos reservatórios.
Em Campos dos Goytacazes, no Norte, a falta de chuva no Sudeste reflete na calha do Paraíba do Sul. O rio apresenta, no momento, trechos com o nível de água bem abaixo do normal. No Centro, há partes assoreadas, e pequenas ilhas se formaram. Há reflexos também em cidades mineiras.
O Paraíba do Sul é o principal afluente do Guandu, que abastece o Rio, Baixada Fluminense e parte da Região Metropolitana. Segundo a Cedae, inicialmente nessas áreas o fornecimento de água não seria comprometido em função de o sistema receber a transposição do lago da hidrelétrica de Ribeirão das Lajes, em Piraí.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/uso-da-agua-do-paraiba-por-sao-paulo-ameaca-interior-do-rio-11929124#ixzz2wV8wFbcB


Cabral nega que já tenha dado apoio à proposta de SP para captar água no Paraíba do Sul
Mais cedo, Alckmin disse que tinha a concordância do governador do Rio
SILVIA AMORIM (
19/03/14 - 23h53
SÃO PAULO - O governador do Rio, Sérgio Cabral, negou na noite desta quarta-feira que já tenha dado seu apoio para a proposta do governo de São Paulo para captar água no Rio Paraíba do Sul. Em nota, a assessoria do governador esclareceu que Cabral solicitou um parecer ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e ao secretário do Ambiente, Indio da Costa, “uma vez que se trata de demanda que exige análise técnica”. Mais cedo, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que conversou nesta quarta-feira com Cabral e o governador de Minas, Antônio Anastasia, para explicar a proposta e que teve o apoio deles.
- Mas é claro - respondeu o governador paulista, quando perguntado se havia convencido principalmente Cabral da proposta.
O Rio usa parte da água do Rio Paraíba do Sul para o abastecimento do estado. Portanto, o anúncio da proposta de São Paulo de fazer uma obra para que, em situações de emergência, água do Paraíba do Sul seja transferida para represas de São Paulo já causou reações desfavoráveis no estado e preocupações sobre falta de água em municípios fluminenses.
Alckmin explicou que, atualmente, o Rio de Janeiro capta 119 metros cúbicos de água por segundo do rio Paraíba do Sul. São Paulo, segundo ele, captaria cinco metros cúbicos por segundo, e apenas em situações de crise de abastecimento.
Apesar da situação crítica de abastecimento neste ano na região metropolitana paulista - o sistema Cantareira está com 14,7% da sua capacidade -, Alckmin explicou que a solução usando o Rio Paraíba do Sul seria apenas para enfrentar problemas de desabastecimento a partir de 2015. A obra levaria 14 meses e custaria cerca de R$ 500 milhões. Ele tratou a medida como preventiva e necessária para o futuro do abastecimento do estado.

Proposta de Alckmin sobre captação de água pegou Vale do Paraíba de surpresa
- Não tem nada a ver com o problema de agora. Trata-se de uma obra estruturante que traria segurança hídrica ao estado. Ela estava prevista para ser feita em 2020, mas decidimos antecipar - afirmou o governador.
O governador paulista continua descartando a implantação de um racionamento nas cidades administradas pela Sabesp, a companhia de abastecimento do estado.
Para Alckmin, a proposta paulista não é motivo para preocupação de municípios do Rio e do Vale do Paraíba.
— Eu verifiquei que nos últimos seis anos do sistema Cantareira você passaria água (do Paraíba do Sul) para ele em apenas duas oportunidades porque ele raramente diminuiu de 35% e essa seria a regra operacional. O que é inteligente é uma regra operacional. Se aqui está faltando e ali sobrando, passa daqui pra cá e vice-versa. Se está gerando dúvidas e preocupações, cabe a nós explicar — disse.
Na prática, o que o governo de São Paulo pediu ontem à presidente Dilma Rousseff, em reunião no Palácio do Planalto, foi uma autorização da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para interligar duas represas paulistas (Jaguari e Atibainha). A primeira é um afluente do Rio Paraíba do Sul. Segundo ele, essa interligação, além de possibilitar a retirada de água do Paraíba do Sul para São Paulo, permitiria, quando necessário, a transferência de água do Jaguari para o Paraíba do Sul.
Alckmin disse estar otimista com a obtenção de autorização do governo federal para a obra, estimada em R$ 500 milhões.
- Não tenho dúvida de que a ANA entende que essa é uma medida correta.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/cabral-nega-que-ja-tenha-dado-apoio-proposta-de-sp-para-captar-agua-no-paraiba-do-sul-11926675#ixzz2wV9Cziru

Proposta de Alckmin sobre captação de água pegou Vale do Paraíba de surpresa
Governador pediu a Dilma que liberasse o Rio Paraíba do Sul, que abastece o Rio de Janeiro, para sanar falta d’água em São Paulo
TATIANA FARAH (
19/03/14 - 17h41

SÃO PAULO - A decisão do governador Geraldo Alckmin de pedir à Agência Nacional de Águas (ANA) autorização para bombear água dos reservatórios do Rio Paraíba do Sul surpreendeu as autoridades da região, que prometem reagir contra a medida. Embora o governo tenha iniciado os estudos para uma eventual realização da obra em 2009, Alckmin procurou a presidente Dilma Rousseff sem alertar as prefeituras e comissões que lidam com as bacias do rio. Líder do movimento suprapartidários de defesa do Paraíba do Sul, a vereadora de São José dos Campos Renata Paiva (DEM) se disse revoltada com a notícia e afirmou que as entidades já convocaram reuniões de emergência para tentar barrar o projeto. O presidente do Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba (Codivap), Vito Ardito Lerário, confirmou que os prefeitos da região se reunirão nesta sexta-feira para tratar do assunto.
— O governador passou por cima das lideranças da região. Vamos realizar uma grande ofensiva, pode ter certeza. Porque essa é uma decisão que pode agravar a qualidade da nossa água e comprometer nosso pacto federativo firmado desde os anos 50 com o Rio de Janeiro. O Paraíba do Sul é praticamente a única fonte de água do Rio de Janeiro. Depois que condenar a região, nós vamos buscar água aonde?— disse Renata Paiva.
A vereadora lembrou que o reservatório de Jaguari, no município de Igaratá, de onde a água seria bombeada para o sistema Cantareira, está operando com menos de 40% de sua capacidade, segundo dados da ANA. As bacias do Paraíba do Sul atingem 39 municípios do Vale do Paraíba, além de cidades de Minas Gerais e do Rio.

Cabral nega que já tenha dado apoio à proposta de SP para captar água no Paraíba do Sul
— O reservatório está baixando 10% ao mês. Imagine como estará em outubro. Por que São Paulo e Rio não fazem um acordo para ir buscar água no Vale do Ribeira, onde podem garantir o abastecimento por mais de cem anos? — questionou a vereadora que, apesar de combater os estudos feitos pelo governo desde 2009, disse que a decisão do governador pegou toda a região "de surpresa".
Prefeito de Pindamonhangaba, cidade onde Alckmin nasceu e cresceu politicamente, Vito Lerário (PSDB) tentou amenizar a tensão.
— A gente é cristão. Momentaneamente, a gente teria de ajudar o irmão que está sem água— disse ele, referindo-se aos moradores da Grande São Paulo.
Presidente do Codivap, Lerário lembrou, no entanto, que o bombeamento de água não resolveria o problema imediato de falta de água na capital. Isso porque a obra levaria mais de um ano e meio para ser feita, "por causa das questões ambientais":
— Isso tudo é técnico. Mesmo que quiséssemos, não conseguiríamos fazer uma adutora para ajudar São Paulo rapidamente. Eu sou a favor de ajudar, mas é preciso ser explicado tudo o que será feito, qual o volume de água que será retirado, e ver como ficará a situação do Rio de Janeiro.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/proposta-de-alckmin-sobre-captacao-de-agua-pegou-vale-do-paraiba-de-surpresa-11925659#ixzz2wV9PUulA


Transferência de água do rio Paraíba do Sul deve custar R$ 500 milhões74
Estadão Conteúdo Em São Paulo 19/03/201417h08
http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2014/03/19/transposicao-do-paraiba-do-sul-deve-custar-r-90-milhoes.htm

O projeto de captar água da bacia do rio Paraíba do Sul, na região do Vale do Paraíba, e abastecer o Sistema Cantareira deve custar cerca de R$ 500 milhões e só será concluído em 15 meses. Segundo o Estado apurou, a obra será executada integralmente com o dinheiro do governo do Estado e será anunciada na tarde desta quarta-feira (19) pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Raio-x dos sistemas
Como o rio Paraíba do Sul é federal --banha os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro--, o governo paulista precisa de autorização da ANA (Agência Nacional de Águas) para executar a obra. O projeto de transposição enfrenta resistência de técnicos e prefeitos da região do Vale do Paraíba e de municípios do Rio.
O projeto é um dos arranjos previstos pelo governo estadual no Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista, que começou a ser produzido em 2008 com objetivo de analisar alternativas de novos mananciais para o suprimento de água até o ano de 2035.

O nível da água é muito baixo na represa de Joanópolis (SP), nesta segunda- feira (10). Após apresentar uma pequena recuperação durante o final de semana, o volume de água dos reservatórios do Sistema Cantareira voltou a registrar queda Leia mais Luis Moura/Estadão Conteúdo

Evento sobre a transposição em MAIO 2014
http://www.redevale.ita.br/iisrhps/index.asp

sábado, 15 de março de 2014

publicações biodiversidade

 Guias de Plantas Tropicais.
http://fm2.fieldmuseum.org/plantguides/?lang=br

Manual Técnico da Vegetação Brasileira
Sistema fitogeográfico
Inventário das formações florestais e campestres
Técnicas e manejo de coleções botânicas
Procedimentos para mapeamentos
ftp://geoftp.ibge.gov.br/documentos/recursos_naturais/manuais_tecnicos/manual_tecnico_vegetacao_brasileira.pdf

mata atlântica e biodiversidade
http://programas.inema.ba.gov.br/sigbiota/pdf/Livro_Mata_Atlantica.pdf

PGR questiona dispositivo de decreto que define limite para compensação ambiental

 
http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_constitucional/pgr-questiona-dispositivo-de-decreto-que-define-limite-para-compensacao-ambiental
   
12/3/2014
Reclamação pede impugnação do art. 2º do Decreto 6.848/2009 por contrariar decisão do STF em ação direta de inconstitucionalidade
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou reclamação (Rcl 17364) com pedido de liminar para impugnação do artigo 2º do Decreto 6.848/2009, que regulamenta Lei 9.985/2000. Na reclamação, pede-se a suspensão dos efeitos do dispositivo, que estabelece uma fórmula para o cálculo do valor destinado à compensação ambiental por empreendimentos de grande impacto.

A Lei 9.985/2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC) e criou normas de compensação ambiental para empreendimentos que acarretam significativa degradação ao meio ambiente. Regulamentando a legislação, o decreto introduziu uma fórmula para o cálculo de recursos a ser destinado, pelo empreendedor, para fins de apoio a implantação e manutenção de unidades de conservação. A União também estabelece, com o decreto, um percentual máximo de impacto ambiental a ser considerado.

O PGR considera que a regulamentação contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal, em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3378. O STF já havia declarado a inconstitucionalidade da definição de um limite mínimo para o montante destinado à compensação ambiental, que deve levar em consideração o impacto do empreendimento. A dimensão da degradação ao meio ambiente também deve ser avaliada no que foi apurado nos estudo e relatório de impacto ambienta (EIA/ Rima).

Segundo Rodrigo Janot, "não se pode, sem parâmetros objetivos, fixar limites, sejam eles máximos ou mínimos, que não considerem, concretamente o dano ambiental que determinada atividade pode acarretar". Para ele, uma norma que institui um limite de valor para compensação ambiental contraria o tratamento cauteloso que a Constituição Federal confere ao meio ambiente, sobretudo com relação ao princípio da prevenção e do usuário-pagador.

Confira aqui a íntegra da reclamação. http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_pdfs/RCL%2017364%20-1.00.000.006103-2009-74.pdf


Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria Geral da República
(61) 3105-6404/6408

domingo, 9 de março de 2014

estudando: questões cespe ibama: textos oficiais

Achei uma prova do cespe e tentarei resolve-la. rs

esta não vi no site oficial, mas já é da gestão da Dilma: http://www.ifgoiano.edu.br/wp-content/uploads/2012/05/10.05.12_Manual-de-redacao-oficial_versao-final-site.pdf

Oficial:
MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Sinais e Abreviaturas Empregados *
PARTE I AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS *
CAPÍTULO I ASPECTOS GERAIS DA REDAÇÃO OFICIAL *
        1. O que é Redação Oficial *
            1.1. A Impessoalidade *
            1.2. A Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais *
            1.3. Formalidade e Padronização *
            1.4. Concisão e Clareza *
CAPÍTULO II AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS *
        2. Introdução *
            2.1. Pronomes de Tratamento *
            2.1.1. Breve História dos Pronomes de Tratamento *
            2.1.2. Concordância com os Pronomes de Tratamento *
            2.1.3. Emprego dos Pronomes de Tratamento *
            2.2. Fechos para Comunicações *
            2.3. Identificação do Signatário *
        3. O Padrão Ofício *
            3.1. Partes do documento no Padrão Ofício *
            3.2. Forma de diagramação *
            3.3. Aviso e Ofício *
            3.3.1. Definição e Finalidade *
            3.3.2. Forma e Estrutura *
            3.4. Memorando *
            3.4.1. Definição e Finalidade *
            3.4.2. Forma e Estrutura *
        4. Exposição de Motivos *
            4.1. Definição e Finalidade *
            4.2. Forma e Estrutura *
        5. Mensagem *
            5.1. Definição e Finalidade *
            5.2. Forma e Estrutura *
        6. Telegrama *
            6.1. Definição e Finalidade *
            6.2. Forma e Estrutura *
        7. Fax *
            7.1. Definição e Finalidade *
            7.2. Forma e Estrutura *
        8. Correio Eletrônico *
            8.1 Definição e finalidade *
            8.2. Forma e Estrutura *
            8.3 Valor documental *
CAPÍTULO III ELEMENTOS DE ORTOGRAFIA E GRAMÁTICA *
        9. Introdução *
            9.1. ORTOGRAFIA *
            9.1.1. Emprego das Letras *
            9.1.1.1. Emprego de Vogais *
            9.1.1.1.1. E ou I? *
            9.1.1.1.2. O ou U? *
            9.1.1.1.3. Encontros Vocálicos *
            9.1.1.1.3.1 .EI ou E? *
            9.1.1.1.3.2. OU ou O? *
            9.1.1.2. Emprego de Consoantes *
            9.1.1.2.1. Emprego do H: com H ou sem o H? *
            9.1.1.2.2. O fonema /
ž/: G ou J? *
            9.1.1.2.3. O fonema /s/: C, Ç ou S ou SS ou X ou XC? *
            9.1.1.2.4. O fonema /z/: Z ou S ou X? *
            9.1.1.2.5. O fonema /š/: X ou CH? *
            9.1.1.2.6. O complexo /ks/: X ou CC, CÇ? *
            9.1.2. ACENTUAÇÃO GRÁFICA *
            9.1.2.1. Regras de Acentuação Gráfica *
            9.1.2.1.1. Quanto à Tonicidade *
            9.1.2.1.2. Quanto aos Encontros Vocálicos *
            9.1.2.1.3. Casos Especiais *
            9.1.3. USO DE SINAIS *
            9.1.3.1. Hífen *
            9.1.3.1.1. Hífen entre Vocábulos *
            9.1.3.1.2. Hífen e Prefixos *
            9.1.3.2. Aspas *
            9.1.3.3. Parênteses *
            9.1.3.4. Travessão *
            9.2. SINTAXE *
            9.2.1. Problemas de Construção de Frases *
            9.2.1.1. Sujeito *
            9.2.1.2. Frases Fragmentadas *
            9.2.1.3. Erros de Paralelismo *
            9.2.1.4. Erros de Comparação *
            9.2.1.5. Ambigüidade *
            9.2.1.6. Tipos de Orações e Emprego de Conjunções *
            9.2.1.6.1. Períodos Coordenados e Conjunções Coordenativas *
            9.2.1.6.2. Períodos Subordinados e Conjunções Subordinativas *
            9.2.1.6.3. Orações Reduzidas *
            9.2.2. Concordância *
            9.2.2.1. Concordância Verbal *
            9.2.2.2. Concordância Nominal *
            9.2.3. Regência *
            9.2.3.1. Regência de Alguns Verbos de Uso Freqüente *
            9.2.4. Pontuação *
            9.2.4.1. Vírgula *
            9.2.4.2. Ponto-e-Vírgula *
            9.2.4.3. Dois-Pontos *
            9.2.4.4. Ponto-de-Interrogação *
            9.2.4.5. Ponto-de-Exclamação *
            9.2.5. Colocação dos Pronomes *
            9.2.5.1. Ênclise *
            9.2.5.2. Próclise *
            9.2.5.3. Mesóclise *
            9.2.5.4. Casos Especiais *
            9.3. SEMÂNTICA *
            9.3.1. Homônimos e Parônimos *
            9.3.2. Expressões a Evitar e Expressões de Uso Recomendável *
PARTE II OS ATOS NORMATIVOS *
CAPÍTULO IV QUESTÕES FUNDAMENTAIS DE TÉCNICA LEGISLATIVA *
10. Questões Fundamentais de Técnica Legislativa *
            10.1. Considerações Preliminares *
            10.1.1. Funções das Normas Jurídicas *
            10.1.2. O Caráter Subsidiário da Atividade Legislativa *
            10.1.3. Vinculação Normativa do Legislador e Controle de Constitucionalidade *
            10.2. Sistemática da Lei *
            10.2.1. Sistemática Interna *
            10.2.2. Sistemática Externa *
            10.2.2.1. Artigo *
            10.2.2.2. Parágrafos (§§) *
            10.2.2.3. Incisos e Alíneas *
            10.2.2.4. Agrupamento de Artigos *
            10.2.2.5. Critérios de Sistematização *
            10.3. Requisitos Essenciais que Devem ser Observados na Formulação de Disposições Legais ou Regulamentares *
            10.3.1. Clareza e Determinação das Normas *
            10.3.2. O Princípio da Reserva Legal *
            10.3.2.1. Reserva Legal Qualificada *
            10.3.2.2. Princípio da Legalidade e da Anterioridade no Âmbito Penal e Tributário *
            10.3.2.3. A Reserva Legal e o Princípio da Proporcionalidade *
            10.3.2.4. Densidade da Norma *
            10.3.2.5. Atos normativos primários emanados exclusivamente do Poder Executivo *
            10.3.2.6. A Lei e o Respeito ao Direito Adquirido, ao Ato Jurídico Perfeito e à Coisa Julgada *
            10.3.3. As Remissões Legislativas *
            10.4. Desenvolvimento de uma Lei *
            10.4.1. Considerações Preliminares *
            10.4.2. O Processo Legislativo Interno *
            10.4.2.1. Identificação e Definição do Problema *
            10.4.2.2. Análise da Situação Questionada e de Suas Causas *
            10.4.2.3. Definição dos Objetivos Pretendidos *
            10.4.2.4. Crítica das Propostas *
            10.4.2.5. Controle de Resultados *
            10.4.3. Questões que Devem Ser Analisadas na Elaboração de Atos Normativos no Âmbito do Poder Executivo *
CAPÍTULO V ATOS NORMATIVOS CONCEITOS BÁSICOS *
        11. Lei Ordinária *
            11.1. Definição *
            11.2. Objeto *
            11.3. Forma e Estrutura *
            11.3.1. Ordem Legislativa *
            11.3.1.1. Das partes do ato normativo *
            11.3.1.2. Epígrafe *
            11.3.1.3. Ementa ou Rubrica da Lei *
            11.3.1.4. Preâmbulo *
            11.3.1.5 Âmbito de aplicação *
            11.3.1.6. Fecho da Lei *
            11.3.1.7. Matéria Legislada: Texto ou Corpo da Lei *
            11.3.1.8. Agrupamento de Artigos *
            11.3.1.9 Cláusula de Revogação *
            11.3.1.10 Cláusula de Vigência *
            11.3.2. Assinatura e Referenda *
        12. Lei Complementar *
            12.1. Definição *
            12.2. Objeto *
        13. Lei Delegada *
            13.1. Definição *
            13.2. Objeto *
            13.3. Forma e Estrutura *
        14. Medida Provisória *
            14.1. Definição *
            14.2. Objeto *
            14.3. Forma e Estrutura *
        15. Decreto Legislativo *
            15.1. Definição *
            15.2. Objeto *
            15.3. Forma e Estrutura *
        16. Decreto *
            16.1. Definição *
            16.2. Decretos Singulares *
            16.3. Decretos Regulamentares *
            16.4. Decretos Autônomos *
            16.5. Forma e Estrutura *
        17. Portaria *
            17.1. Definição e Objeto *
            17.2 Forma e Estrutura *
        18. Apostila *
            18.1. Definição e Finalidade *
            18.2. Forma e Estrutura *
CAPÍTULO VI O PROCESSO LEGISLATIVO *
        19. Introdução *
            19.1. Iniciativa *
            19.1.1. Iniciativa Comum ou Concorrente *
            19.1.2. Iniciativa Reservada *
            19.1.2.1. Iniciativa Reservada do Presidente da República *
            19.1.2.2. Iniciativa Reservada da Câmara dos Deputados e do Senado Federal *
            19.1.2.3. Iniciativa Reservada dos Tribunais *
            19.1.2.4. Iniciativa Reservada do Ministério Público *
            19.1.3. Iniciativa Vinculada *
            19.1.3.1. Iniciativa Vinculada e Controle da Omissão *
            19.2. Discussão *
            19.3. Emenda *
            19.3.1. Titularidade do Direito de Emenda *
            19.3.2. Emendas em Projeto de Iniciativa Reservada *
            19.3.3. Emendas ao Projeto de Lei de Orçamento Anual e ao de Lei de Diretrizes Orçamentárias *
            19.3.4. Espécies de Emendas *
            19.4. Votação *
            19.5. Sanção *
            19.5.1. Sanção Expressa *
            19.5.2. Sanção Tácita *
            19.5.3. Sanção e Vício de Iniciativa *
            19.6. Veto *
            19.6.1. Motivação e Prazo do Veto *
            19.6.2. Extensão do Veto *
            19.6.3. Efeitos do Veto *
            19.6.4. Irretratabilidade do Veto *
            19.6.5. Rejeição do Veto *
            19.6.6. Ratificação Parcial do Projeto Vetado *
            19.6.7. Ratificação Parcial de Veto Total *
            19.6.8. Rejeição do Veto e Entrada em Vigor da Parte Mantida pelo Congresso Nacional *
            19.6.9. Tipologia do Veto *
            19.7. Promulgação *
            19.7.1 Obrigação de Promulgar *
            19.7.2. Casos e Formas de Promulgação *
            19.8. Publicação *
            19.8.1. Modalidades de Publicação *
            19.8.2. Obrigação de Publicar e Prazo de Publicação *
            19.8.3. Publicação e Entrada em Vigor da Lei *
            19.8.4. Cláusula de Vigência *
            19.8.4.1. Falta de Cláusula de Vigência: Regra Supletiva *
            19.8.4.2. Vacatio Legis *
            19.8.4.2.1. A Vacatio Legis e o Início da Obrigatoriedade da Lei Brasileira no Estrangeiro *
            19.8.4.2.2. A Vacatio Legis e as Normas Complementares, Suplementares e Regulamentares *
            19.8.5. A Não-Edição do Ato Regulamentar Reclamado e a Vigência da Lei *
            19.8.6. Vacatio Legis e Republicação do Texto para Correção *
        20. Procedimento Legislativo *
            20.1. Procedimento Legislativo Normal *
            20.2. Procedimento Legislativo Abreviado *
            20.3. Procedimento Legislativo Sumário *
            20.4. Procedimento Legislativo Sumaríssimo *
            20.5. Procedimento Legislativo Concentrado *
            20.5.1. Leis financeiras *
            20.5.2. Leis delegadas *
            20.6. Procedimento Legislativo Especial *
            20.6.1. Emendas à Constituição *
            20.6.2. Códigos *
            20.6.3. Medidas Provisórias *
            20.6.4. Consolidações da Legislação *

APÊNDICE *
BIBLIOGRAFIA *

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